Modelo importado KN95 não apresenta especificações na língua portuguesa

Goiânia, 20 de abril de 2021 – O Procon Goiás apreendeu no início da tarde desta terça-feira (20/4), cerca de 800 máscaras irregulares do modelo KN-95 em uma loja de bandeiras no Setor Oeste, em Goiânia. O produto era vendido a R$ 4 a unidade. Na entrada da loja, foi fixada uma faixa com os dizeres: “Temos máscara KN95. Recomendada por médicos e OMS”.

Outras cem máscaras foram apreendidas anteriormente também nesta terça-feira durante a fiscalização nas farmácias e drogarias de Goiânia, com foco na apreensão de máscaras descartáveis de proteção ao coronavírus fora do padrão legal. Durante as diligências, os fiscais identificaram que, em alguns estabelecimentos comerciais, unidades do modelo KN-95 (importado) estão em desconformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o gerente de Fiscalização do órgão, Antonisio Teixeira, o produto não apresenta qualquer informação ao consumidor em língua portuguesa e fere os artigos 6º, 31 e 39 do CDC. Segundo o artigo 31, “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, afirma que a ação é importante porque acontece durante o período de agravamento da pandemia e tem o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores, que devem comprar produtos seguros e eficazes contra a Covid-19. “Além de garantir a proteção dos consumidores, também queremos conscientizá-los para que consumam produtos que assegurem a proteção efetiva contra a Covid”, diz.

Alerta
Em uma das drogarias visitadas,o pacote com cinco unidades era vendido a R$ 26,83 (cerca de R$5,30 cada uma). O Procon Goiás alerta os consumidores que fiquem atentos na hora de comprar esses produtos, que se tornaram tão necessários, mas que precisam ser eficazes na prevenção à doença.

As máscaras irregulares serão apreendidas e os estabelecimentos serão autuados. Vale destacar que outras eventuais irregularidades (e diversos outros produtos) também são observadas durante a fiscalização. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124. Pela internet, as denúncias podem ser registradas na plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).