Governo do Estado renova frota usada em ações de fiscalização do Procon Goiás

Entrega oficial dos veículos foi realizada nesta terça-feira (22/12)

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO), entregou oficialmente, na manhã desta terça-feira (22/12), a nova frota que será empregada nas ações de fiscalização do Procon Goiás. São quatro camionetes traçadas Nissan Frontier 2.3, e quatro carros Gols 1.6 flex, todos zero quilômetro.

Os veículos foram locados neste ano por meio de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), que reúne os recursos provenientes da aplicação de multas administrativas. A nova frota traz melhores condições de trabalho aos fiscais, além de proporcionar o aprimoramento e intensificação das ações a serem realizadas no interior do Estado.

A entrega dos veículos foi realizada no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública, no Setor Aeroviário. O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, agradeceu ao Governo de Goiás o investimento feito em reconhecimento à importância deste serviço para a sociedade. “O apoio do governador Ronaldo Caiado e do secretário de Segurança Pública Rodney Miranda têm sido fundamental para o sucesso das ações de fiscalização, que visam resguardar os direitos dos consumidores”, destacou o superintendente.

Participaram da entrega os servidores da pasta e fiscais do Procon Goiás, que é uma superintendência integrada à Secretaria de Segurança Pública.

Pandemia da Covid

Em função da pandemia da Covid-19, em meio a um cenário que evidenciou a vulnerabilidade do consumidor, as ações de fiscalização do Procon Goiás foram intensificadas em março de 2020 e, por determinação do Governo de Goiás, realizadas em várias frentes para apurar a alta dos preços de diversos produtos como itens da cesta básica e de prevenção à Covid-19, como máscaras descartáveis e álcool em gel.

Neste contexto, a atuação integrada do Procon Goiás com outras forças de segurança do Estado resultou em várias operações. Durante os trabalhos, os fiscais percorreram drogarias e supermercados da capital e de Aparecida de Goiânia, o que resultou em apreensões de diversas mercadorias em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Números da fiscalização

De janeiro a novembro de 2020, a equipe de fiscalização do Procon Goiás percorreu 3.789 estabelecimentos comerciais em 122 municípios goianos, incluindo Goiânia e as cidades da Região Metropolitana. Desse total, 1.962 estabelecimentos foram autuados por violarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um aumento de 33% em relação ao ano de 2019 (1.471 estabelecimentos autuados).

A principal irregularidade foi a comercialização de produtos com prazo de validade vencido. Neste período, foram apreendidas mais de 25 toneladas de produtos impróprios para o consumo – um acréscimo de 82% na comparação com 2019 – 14,25 toneladas.