Goiânia, 1º de dezembro de 2020 – Fiscais do Procon Goiás dão continuidade, nesta terça-feira (1º/12), à apuração de denúncias relacionadas à Black Friday, ocorrida na última sexta-feira (27/11).

Até o momento, 21 empresas foram autuadas por violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo 15 lojas físicas localizadas nos shoppings fiscalizados em Goiânia e em Aparecida de Goiânia, além de seis sites que já vinham sendo monitorados pela fiscalização.

Entre as irregularidades encontradas estavam as práticas de divergência de preços (os preços expostos na data da promoção estavam maiores que os anunciados anteriormente)  e descumprimento da Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que regulamenta a forma como devem ser expostas as informações do produto ao consumidor.

As empresas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 632 a R$ 9,2 milhões, a depender do porte da empresa, natureza da infração e reincidência.