Procon Goiás é indicado pelo Ministro da Justiça e Segurança para compor o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Goiânia, 27 de agosto de 2020 – O Procon Goiás foi escolhido para compor o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), instituído por meio do Decreto Nº 10.417, publicado no dia 8 de julho de 2020. A indicação de representante do órgão de defesa do consumidor do Estado de Goiás consta nas Portarias nº 484, de 24 de agosto de 2020 e 445, de 20 de agosto de 2020.

Entre as atribuições do Conselho, estão: a adequação das políticas públicas de defesa do consumidor às práticas defendidas por organismos internacionais, medidas para coibir fraudes e abusos contra o consumidor e a promoção de programas de apoio aos consumidores menos favorecidos, por exemplo.

O Procon Goiás está entre os seis escolhidos do total de 26 órgãos de defesa do consumidor estaduais para integrar o fórum, que será presidido pela Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

O superintendente do Procon-GO, Allen Viana, que integrará o Conselho, avalia que a indicação é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo órgão na defesa dos consumidores. “A escolha do Procon Goiás é uma distinção que muito nos honra, especialmente neste momento em que comemoramos 30 anos do CDC. Sem dúvida é um reconhecimento do trabalho realizado pelo órgão goiano e, ao mesmo tempo, um chamamento para aprimorarmos o debate e as ações de proteção do consumidor e da harmonia das relações de consumo no Brasil”, afirma.

O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor foi originalmente criado em 1985 e extinto em 1990.