Procon Goiás fiscaliza tempo de espera em filas de agências bancárias de Goiânia nesta quarta-feira (15/4)

O Procon Goiás dá continuidade, nesta quarta-feira, (15/04), às ações de fiscalização nas agências bancárias de Goiânia. Como medida de prevenção à transmissão pelo novo coronavírus (Covid-19), algumas agências reduziram o horário de funcionamento e restringiram o atendimento presencial, limitando o número de pessoas no interior do banco.

No entanto, vale ressaltar que as agências bancárias devem observar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.867/1999, que determina o prazo de 20 minutos em dias normais e dias de pagamento do funcionalismo público e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Além disso, deve haver o número de funcionários suficientes para que o atendimento seja realizado dentro do limite de tempo legal.

O Procon Goiás também vai verificar quais as providências os bancos estão adotando para organizar as filas no lado externo das agências, em respeito ao decreto estadual que determina o isolamento social e às orientações das autoridades de saúde sobre o respeito ao distanciamento individual entre 1,5 m e 2 metros.

As agências bancárias também devem cumprir as regras de atendimento prioritário. A fiscalização também verifica a presença de placas de atendimento prioritário, dentre elas a sinalização de atendimento especial de portadores do espectro do autismo (Lei Estadual n° 20.116).

Vale lembrar que as agências não podem proibir a utilização dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) pelos clientes.

Balanço parcial
Até a tarde desta quarta (15/4), seis agências foram fiscalizadas em Goiânia. Uma delas foi autuada porque na senha entregue aos consumidores, não constavam a data e horário de emissão. O valor da multa, conforme a lei, é de R$ 20 mil.

A fiscalização teve início nesta terça (14/4) e será intensificada no decorrer da semana.