Aplicativo Olho na Bomba poderá voltar a funcionar sob a gestão do Procon-GO

Projeto de lei depende de aprovação na Assembleia Legislativa

Goiânia, 20 de novembro de 2019 – O aplicativo Olho na Bomba deverá voltar a funcionar em breve com o objetivo de auxiliar os consumidores a comparar os preços de combustíveis praticados em todo o Estado de Goiás. Publicado na última segunda (18/11) pela Diretoria Legislativa da Casa, o projeto de lei 5788/2019 – encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado – , prevê a retomada da ferramenta sob a gestão da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor – o Procon Goiás.

O deputado Eduardo Prado é o relator do projeto na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a proposta seja aprovada nas duas votações em plenário na próxima semana.

O superintendente Wellington de Bessa acredita que a nova versão do aplicativo entre em funcionamento em meados de dezembro. Segundo ele, o Procon Goiás possui capacidade técnica, operacional e financeira para assumir o gerenciamento da tecnologia, que proporcionava economia aos consumidores na hora de abastecer e possibilitava que eles realizassem pesquisas e fizessem denúncias em casos de irregularidades, atuando como verdadeiros “fiscais, ao monitorarem os preços do etanol, da gasolina e do óleo diesel. Simultaneamente, ainda informavam a divergência de valores em tempo real.

Desde que o aplicativo foi suspenso judicialmente, em 8 de julho deste ano, o Procon Goiás se mobiliza, com a ajuda de parceiros como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO),a Secretaria de Estado da Economia, a Universidade Federal de Goiás (UFG), para discutir a retomada da plataforma. Vale ressaltar que o MP-GO cedeu a gestão da plataforma para o órgão de defesa do consumidor.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Prado, por sua vez, também participou das discussões, demonstrando interesse de articular, junto à Casa de Leis, pela aprovação do projeto de retorno do aplicativo.

Reuniões

Nos últimos meses, foram realizadas várias reuniões entre representantes dessas instituições, com a finalidade de debater a criação de um novo projeto de lei com a proposta da reativação

da ferramenta e a adoção de um modelo de funcionamento que contemplasse a segurança jurídica, de modo a evitar uma eventual futura interrupção.

A minuta do projeto de lei foi elaborada pela PGE. “O modelo continua praticamente nos mesmos termos, com os proprietários de postos obrigados a prestar as informações instantaneamente e os consumidores de olho na veracidade das informações. A novidade é que a gente possa incluir novas ferramentas para permitir maior interatividade dos consumidores. O objetivo é trazer ainda mais melhorias para o aplicativo”, afirma o superintendente do Procon Goiás.

Para se ter uma ideia da importância do aplicativo e de sua utilidade enquanto meio de prestação de serviço aos consumidores, quando suspenso, ele já contava com mais de 400 mil downloads e uma média diária de 17 mil acessos, segundo dados da UFG.

Fiscalização e combate a irregularidades

Desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás, o aplicativo entrou em operação em setembro de 2018 em conjunto pelo MP-GO, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e dispunha de uma série de funcionalidades para auxiliar o consumidor no processo de compra de combustível e também o sistema de fiscalização e combate a abusos e irregularidades

Antes da suspensão, o Procon Goiás já trabalhava anteriormente em parceria com o MP-GO no trabalho de fiscalização.

Suspensão judicial

O ´Olho na Bomba` foi desativado em função de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei n. 19.888/17, que  obrigava os postos de combustíveis a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa. Caso o consumidor encontrasse alguma divergência de preço entre o valor exposto no aplicativo e o valor cobrado pelo posto, tinha a opção de denunciar pelo próprio aplicativo.