Procon Goiás comemora 29 anos do CDC com ações de conscientização dos consumidores em terminais de ônibus e shoppings de Goiânia
Procon Goiás comemora 29 anos do CDC com ações de conscientização dos consumidores em terminais de ônibus e shoppings de Goiânia
Goiânia, 10 de setembro de 2019 – O Procon Goiás realiza nesta semana ações educativas e de conscientização para marcar a comemoração, nesta quarta (11/9), dos 29 anos da Lei Federal nº 8.078, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil.
Equipes do Procon Goiás vão às ruas nesta terça e quarta (10 e 11/9) para orientar consumidores sobre seus direitos e fornecedores sobre seus deveres em locais de grande movimentação em Goiânia.
Exemplares do CDC, adesivos do Disque-Denúncia 151 e da Lei do Troco (que obriga a devolução do troco da compra em espécie – cédulas ou moedas) serão distribuídos nos terminais da Praça A e do Jardim Novo Mundo, das 7h30 às 9h30.
Os shoppings Flamboyant e Passeio das Águas também receberão a visita das equipes no período das 10h às 12h30 e das 13h30 às 17 h. Outra atividade que integra a programação especial será a palestra sobre Educação Financeira e Planejamento do Orçamento Doméstico, a ser ministrada na quarta (11/9), às 9 horas, pelo gerente de Pesquisa e Cálculo do órgão, Gleidson Tomaz.
Mais de 64 mil atendimentos em 2019
Mais de 64 mil pessoas já foram atendidas neste ano pelo Procon Goiás para registrar reclamações, tirar dúvidas, fazer denúncias ou solicitar cálculos. O superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa, destaca a importância do CDC.
“Em que pesem os seus 29 anos, o CDC é um dos códigos mais modernos, avançados, embasado nos princípios da Constituição de 1988 e bastante atual. Apesar disso, os consumidores ainda carecem de muita informação e ficam à mercê de informações prestadas pelos fornecedores e vulneráveis a práticas ilegais como propaganda enganosa”, pondera.
Neste sentido, o superintendente fala sobre a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor para garantir o equilíbrio e justiça nas relações de consumo. “Nossa preocupação diz respeito a essa conscientização e educação relacionada aos direitos e às práticas que possam assegurar o consumo consciente, bem como evitar situações de superendividamento e exclusão social”, finaliza.