28 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor – CDC — foi instituído pela Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Conhecido como Código Cidadão por ter sido elaborado a partir da ideia de vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, o CDC representa um marco na defesa dos consumidores de produtos e serviços no Brasil. O CDC é a voz do consumidor. Por meio dele, os cidadãos fazem valer seus direitos.

Por isso, temos muito a comemorar nesta data e o Procon Goiás, com mais de 116 mil atendimentos de janeiro a agosto deste ano, é uma das instituições que mais aplica o CDC (além de outras leis consumeristas) na defesa do consumidor, contribuindo assim para harmonizar o mercado de consumo. O Procon Goiás se mantém na luta para defender a população goiana em seus direitos consumeristas e fazer valer a lei.