A Comissão de Promoção de Oficiais divulga a formação do Quadro de Acesso por Antiguidade provisório dos Oficiais, referente à promoção do dia 28 de julho de 2026, publicado no DOERPM nº 30/2026, de 05/05/2026.

Dos Recursos:

a. De acordo com o que faculta o art. 16, da Lei 8.000/75, o Oficial que se sentir prejudicado com relação à composição do Quadro de Acesso terá o prazo de 15 (quinze) dias para interpor recurso. (Período: 06/05/2026 a 20/05/2026).

b. Os Recursos deverão ser protocolados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, mediante a criação de processo eletrônico específico com nível de acesso SIGILOSO, nos termos da Portaria n° 21.695, de 31 de março de 2026. A credencial de acesso deverá ser atribuída à usuária POLLYANA BRANDÃO, Secretária da Comissão de Promoção de Oficiais, na unidade SEI PM/CPO-16349. Demais orientações, bem como o passo a passo para a interposição do recurso poderão ser conferidos no Ofício Circular nº 221/2026/PM (processo SEI 202600002050771).

c. Visando melhor instrução dos recursos, além das alegações articuladas na petição, o interessado deverá juntar certidões narrativas e/ou negativas ou outros documentos que modifiquem, atenuem ou o isentem dos fatos que preliminarmente o deixaram fora do Quadro de Acesso.

Goiânia-GO, 5 de maio de 2026.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS – CPOPM