Dispõe sobre os requisitos para arquivamento dos atos constitutivos, alterações, extinção e quaisquer documentos levados a registro amparadas por procuração outorgada pelo sócio e/ou titular da empresa e/ou sociedade, bem como regulamentar a utilização da Declaração do Termo de Autenticidade previsto no Anexo VII da IN 81/2020-DREI.
Ordem de Serviço nº 1/2023
Dispõe sobre procedimentos relativos ao deferimento de atos de Transferência de Sede para Outra Unidade da Federação, de empresas que possuem constrições judiciais e/ou extrajudiciais, em observância aos princípios insculpidos nas Leis Federais nº 8.934/94 e 11.598/07. Veja abaixo: …
Ouvidoria-Setorial JUCEG
Todo usuário do serviço público pode manifestar seus anseios e críticas, as quais são imediatamente encaminhadas às unidades competentes para garantir, sempre, resposta ao seu registro. As manifestações podem ser feitas presencialmente, por e-mail, correspondência ou por telefone, utilizando-se os respectivos meio: Ouvidora: Haleária Alves de Alencar Telefone: (62) 3252-9276 E-mail: …
Classificação das informações sigilosas – Portaria e Declaração
Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos…
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2020
Dispõe sobre os procedimentos de deferimento de atos de transferência de sede de outra UF e filiais com vício sanável. Veja abaixo: …
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2020
Dispõe sobre os procedimentos de protocolar os pedidos de restituição de taxa via e-mail. Veja abaixo: …
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2019
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento dos atos 310 (outros documentos de interesse da empresa) e 901 (ofícios). Veja abaixo: …
