Eireli

Está em vigor desde o dia 7 de janeiro a lei 12.441/11 que altera o código civil e inclui um novo tipo societário, a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A mudança permite ao empresário titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurídica sem a…

LTDA

Tem-se uma sociedade por quotas com responsabilidade limitada quando duas ou mais pessoas se unem para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, por meio de um contrato social, onde constarão os atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Uma das características da Ltda…

Perguntas frequentes – Sobre Transparência Pública

Transparência Pública Qual a finalidade da transparência pública? A finalidade é dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo cidadão, com a oferta das informações acerca das receitas e gastos governamentais.

Termos/Acordos/Convênios/Parcerias

CONVENENTE PROCESSO TIPO NR/ANO DATA INÍCIO DATA TÉRMINO Agência Brasileira de Inteligência – ABIN 201900024000427 TCT 34/2019 18/09/2019 18/09/2024 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR 201700024000720 TCT 12/2017 05/09/2017 05/09/2022…

Passo a passo – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – Alteração sem Consulta Prévia

Seguem abaixo os procedimentos para alterações SEM CONSULTA PRÉVIA (alteração de Quadro Societário e/ou Capital Social, Espólio, etc.) com natureza jurídica de EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de forma totalmente eletrônica. Serão descritas as etapas desde a preenchimento do DBE até o deferimento pela Junta Comercial…

Passo a passo – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – Alteração com Consulta Prévia

Seguem abaixo os procedimentos para alterações COM CONSULTA PRÉVIA (alteração de endereço, atividades, nome empresarial, natureza jurídica, tipo de unidade e forma de atuação) com natureza jurídica de EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, da consulta prévia até o deferimento, com o processo 100% digital na JUCEG:…

Governo na palma da mão

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