Assunto: Reajuste dos valores da Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG para o ano de 2024. Ver arquivo:…
Processo n° 202300024004171
Interessado: A&C EVENTOS LTDA Assunto: Recurso ao Plenário. Procedimento Administrativo. Ato Registrado em desconformidade com as normas do Registro Mercantil. Falta de assinatura de sócio. Revisão de oficio pela Administração. Desconformidade conhecida. Cancelamento do ato com possibilidade de sua rerratificação pelo interessado, nos termos do disposto no art.72, do Decreto 1.800/1996. Ver…
Processo n° 202300024002311
Interessado: PERFINASA HOLDING LTDA Assunto: Procedimento Administrativo. Pedido de arquivamento de ato. Registro de alteração contratual. Interposição de recurso em face de decisão proferida pelo douto Presidente desta Junta Comercial do Estado de Goiás, que acatou parecer jurídico da procuradoria setorial, através da qual manteve o cancelamento das…
Processo n° 202300024002312
Interessado: Machado Transportadora e Logística Ltda – Em Recuperação Judicial Assunto: Procedimento Administrativo. Alterações contratuais realizadas mediante o uso de instrumento público de mandato. Regularidade. Mandato outorgado em causa própria que não se extingue com a morte do outorgante. Dicção legal do art. 685 do Código Civil. Presunção de legalidade dos atos…
Processo n° 202200024004711
Interessado: HERCULANO FERREIRA RIBAS (Matrícula 097) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004709
Interessado: GISELE COSTA GONÇALVES (Matrícula 075) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004708
Interessado: ROBSON BISPO XAVIER (Matrícula 047) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004704
Interessado: ARCHIBALDO JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Matrícula 012) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo nº 201900024001375
Interessado: PERBONI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA Assunto: Procedimento Administrativo. Ato registrado em desconformidade com a legislação. Instauração de Processo de Cancelamento. Decorrido mais de cinco anos. Decadência. Ato Mantido. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004707
Interessado: Wilson Luiz Ferreira (Matrícula 027) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
