Interessado: Machado Transportadora e Logística Ltda – Em Recuperação Judicial Assunto: Procedimento Administrativo. Alterações contratuais realizadas mediante o uso de instrumento público de mandato. Regularidade. Mandato outorgado em causa própria que não se extingue com a morte do outorgante. Dicção legal do art. 685 do Código Civil. Presunção de legalidade dos atos…
Processo n° 202200024004711
Interessado: HERCULANO FERREIRA RIBAS (Matrícula 097) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004709
Interessado: GISELE COSTA GONÇALVES (Matrícula 075) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004708
Interessado: ROBSON BISPO XAVIER (Matrícula 047) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004704
Interessado: ARCHIBALDO JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Matrícula 012) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo nº 201900024001375
Interessado: PERBONI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA Assunto: Procedimento Administrativo. Ato registrado em desconformidade com a legislação. Instauração de Processo de Cancelamento. Decorrido mais de cinco anos. Decadência. Ato Mantido. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004707
Interessado: Wilson Luiz Ferreira (Matrícula 027) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004706
Interessado: Antônio Sergio Felipe (Matrícula 028) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024004705
Interessado: Murilo de Carvalho Barra (Matrícula 017) Assunto: Procedimento administrativo de Destituição e Cancelamento da Matrícula de Leiloeiro por não complemento do depósito de caução e ou por não renovação da apólice de seguro caução por parte do interessado. Ver arquivo: …
Processo n° 202200024005286
Interessado: Duro PVC Ltda Assunto: Recurso ao Plenário 202200024005286 – Acórdão. Pelo conhecimento do presente recurso e no mérito, pelo seu não provimento, devendo ser mantida o cancelamento do arquivamento da 34ª alteração do contrato social (ato de protocolo nº 22/106731-0) da sociedade Duro PVC Ltda. Ver arquivo:…
