Normativos gerais

• Lei federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Decreto estadual nº 10.680/2025 – Normas de contratação de soluções de TIC;
• Instrução Normativa nº 1/2024/SEAD – Contratações compartilhadas e o sistema de registro de preços – SRP;
• Instrução Normativa nº 5/2023/SEAD – Contratação direta;
• Decreto estadual nº 10.247/2023 – Pregão Eletrônico para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns;
• Decreto estadual nº 10.216/2023 – Regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas;
• Decreto estadual nº 10.212/2023 – Sistema de Logística do Estado de Goiás – SISLOG;
• Decreto estadual nº 10.211/2023 – Sistema de Dispensa Eletrônica;
• Decreto estadual nº 10.207/2023 – Etapa preparatória das contratações;
• Decreto estadual nº 10.139/2022 – Plano de Contratações Anual.

.

Comissão de Análise de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação – CACTIC

Facilitando o correto envio de demandas à CACTIC para emissão de parecer técnico:

Para que seu processo seja incluído na pauta de deliberação, é imprescindível atender às exigências do Decreto estadual nº 10.680/2025 e da Instrução Normativa nº 002/2026/SGG, que estabelece os documentos mínimos obrigatórios e define os objetos analisados pela Comissão.

Reuniões:

As reuniões da CACTIC ocorrem todas as quartas-feiras, às 14h, deliberando sobre processos encaminhados até a sexta-feira da semana anterior.

Acompanhe informações essenciais no site CACTIC Comunica ou acessando diretamente os painéis de BI:

• Pautas Semanais e Objetos de Análise: verifique os processos em análise e seus respectivos objetos.
• Controle de Processos: acompanhe o status dos processos já apreciados pela Comissão.
• Controle de ARPs: consulte os órgãos partícipes/carona nas Atas de Registro de Preços sob acompanhamento da CACTIC.
• Links, Documentos e Informações: acesse a IN, documentos de apoio, sites úteis e conheça a equipe CACTIC.

Composição

• Portaria nº 102/2025/SGG – Altera a composição da CACTIC;
• Portaria nº 216/2024/SGG – Altera a composição da CACTIC (Revogada pela Portaria nº 102/2025);
• Portaria nº 18/2024/SGG – Altera a composição da CACTIC (Revogada pela Portaria nº 216/2024);
• Portaria nº 714/2022/SEDI – Altera a composição da CACTIC (Revogada pela Portaria nº 18/2024);
• Portaria nº 571/2022/SEDI – Altera a composição da CACTIC (Revogada pela Portaria nº 714/2022);
• Portaria nº 243/2022/SEDI – Acrescenta membros à CACTIC (Revogada pela Portaria nº 571/2022);
• Portaria nº 280/2020/SEDI (Revogada pela Instrução Normativa nº 2/2023/SGG);
• Portaria nº 199/2020/SEDI(Revogada pela Portaria nº 280/2020).

Regimento interno

• Resolução nº 01/2024/CACTIC – Aprova o Regimento Interno da CACTIC;
• Resolução nº 03/2021/SEDI – Aprova o Regimento Interno da CACTIC (Revogada pela Resolução nº 01/2024/CACTIC

Normativos específicos

• Instrução Normativa nº 1/2024/SGG – Retifica o art. 2º da Instrução Normativa nº 2/2023/SGG (Revogada pelo Decreto estadual nº 10.680/2025 e da Instrução Normativa nº 002/2026/SGG);
• Instrução Normativa nº 2/2023/SGG – Dispõe sobre o procedimento relativo à manifestação técnica da SGG nas contratações de TIC (Versão Consolidada) (Revogada pelo Decreto estadual nº 10.680/2025 e da Instrução Normativa nº 002/2026/SGG);
• Instrução Normativa nº 1/2020/SEDI – Dispõe sobre o procedimento relativo à manifestação técnica da SEDI nas contratações de TIC (Revogada pela Instrução Normativa nº 2/2023/SGG);
• Instrução Técnica nº 04/2021/CACTIC – Orienta sobre o levantamento quantitativo para as contratações de outsourcing de impressão;
• Instrução Técnica nº 03/2021/CACTIC – Indicação dos projetos no GOMAPP TI (Revogada);
• Instrução Técnica nº 02/2021/CACTIC – Orienta sobre as contratações de telefonia fixa e móvel.