Recursos devem ser utilizados para fomentar exportações; vice-governador José Eliton esteve no Congresso articulando urgência na votação da matéria

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15/09) projeto de lei 2.455/2015, que autoriza a União a repassar R$ 1,95 bilhão para estimular a exportação nos estados e municípios. A urgência na apreciação da matéria foi articulada horas antes pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eliton, que esteve no Congresso Nacional em audiência com o presidente Renan Calheiros acompanhado dos governadores do Mato Grosso, Pedro Taques, e do Pará, Simão Jatene. Goiás tem direito a R$ 152 milhões deste montante.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ele determina que o total de R$ 1,95 bilhão seja dividido em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões; cada uma deve ser repassada aos estados até o último dia do mês. A primeira deve entrar nos cofres públicos já neste mês de setembro: 75% ficam com os estados; e os 25% restantes, com os municípios.

O projeto é uma forma de compensar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à exportação. Cada estado terá direito ao valor proporcional dos coeficientes individuais de participação já definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

Após a audiência, José Eliton ressaltou que a aprovação do projeto vai fomentar a economia goiana. “São recursos muito importantes para Goiás”, enfatizou. Na sessão, a senadora Lúcia Vânia, que proferiu parecer em nome da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ressaltou que a proposta é fundamental para a economia dos estados.

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