Sancionada em 2022, a chamada Lei do Autocontrole estabelece que as indústrias da cadeia agroindustrial desenvolvam e implementem programas de autocontrole informatizados para monitorar todas as etapas do processo produtivo, garantindo o cumprimento de normas de qualidade e segurança alimentar sem depender exclusivamente de órgãos externos de inspeção. A fiscalização da produção agropecuária passa de um modelo exclusivamente estatal para um híbrido, em que a responsabilidade é compartilhada entre a iniciativa privada e o poder público. 
Para ajudar as indústrias do setor a se adequarem às exigências da nova legislação, a Câmara Setorial da Indústria de Alimentos e Bebidas (Casa) da Fieg e o Senai, em parceria com o Sebrae, promoveram sexta‑feira (6/9) seminário sobre os desafios da implementação dos programas de autocontrole. O evento foi realizado no Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos, Bebidas e Cosméticos, de Goiânia. A programação abrangeu palestras, mesa‑redonda e apresentações de cases de sucesso, além de visita aos laboratórios do IST Alimentos e Bebidas – recentemente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 
Ao dar boas‑vindas aos participantes, o gerente de Tecnologia e Inovação do Senai, Rolando Vargas, destacou a importância do credenciamento do IST Alimentos junto ao Mapa e as soluções que o complexo tecnológico pode oferecer para implementação dos programas de autocontrole. “Estamos preparados para atender às demandas do setor produtivo com qualidade e eficiência, contribuindo para a competitividade da indústria de alimentos e bebidas”, disse. 

Maior protagonismo, qualidade e segurança 

Presidente da Casa, Marcelo Costa Martins ressaltou que tem boas expectativas em relação à Lei do Autocontrole. “A nova legislação confere maior protagonismo à iniciativa privada. Essa mudança permitirá que as indústrias alimentícias ganhem autonomia para monitorar seus processos, com foco na melhoria contínua da qualidade dos produtos. Vamos avançar do ponto de vista de conformidade, transparência e segurança dos alimentos”, observou. 
Para o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo Rezende, a adaptação das indústrias aos programas de autocontrole vai ajudar a manter o Estado em posição de destaque no cenário agro‑ pecuário brasileiro. “Com a implementação das exigências da nova regulamentação, Goiás dá mais um passo em direção à modernização e à competitividade do setor agroindustrial, que tem sido o grande responsável por todos resultados positivos econômicos que o Estado tem alcançado. É uma oportunidade para evoluirmos nossos processos e reforçarmos a confiança do consumidor nos produtos goianos”, avaliou. 

O seminário contou com a presença do presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária de Goiás, José Ricardo Ramos, do superintendente de Agricultura e Pecuária (SFA/GO), José Eduardo França, da diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Judi Nóbrega, do coordenador Geral da Análise e Revisão de Dados Normativos do Mapa, Rodrigo Padovani, do diretor de Administração e Finanças do Sebrae, João Carlos Gouveia, da analista do Sebrae Fernanda Santos, da gerente do IST Alimentos e Bebidas, Fernanda Godoy, da Analista de Comércio Exterior da Fieg, Juliana Tormin, e do assessor técnico da Casa, Herverton Eustáquio. Também participaram os presidentes dos Sindicatos das Indústrias de Carnes, de Trigo e de Alimentos, Leandro Stival Ferreira, Sérgio Scodro e Antônio Benedito dos Santos, Alfredo Correia, diretor executivo do Sindileite, além da equipe técnica do IST Alimentos e Bebidas.

Fonte: Fieg

Foto: Divulgação/Ministério das Comunicações