Instância consultiva do Governo Federal vinculado ao Fórum Permanente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, atua como um ambiente de debates e de conjugação de esforços entre o governo e a iniciativa privada, promovendo o fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte e dos pequenos negócios, por meio da articulação e integração dos diversos órgãos e entidades de apoio e de representação da sociedade civil nas esferas federal, estadual e municipal.

Tem a finalidade de orientar, assessorar, incentivar e apoiar a formulação e a implementação da política estadual de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo o acompanhamento e avaliação da efetividade dos resultados, de modo a dispensar a essas categorias de contribuintes tratamento diferenciado e favorecido. Ademais, o FEMEP-GO está estruturado em 05 (cinco) Comitês Temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que compõem a agenda de trabalhos.

• C.T.1- Racionalização Legal e Burocrática  – Destinado a identificar, analisar e propor medidas visando a redução ou simplificação de obrigações impostas às microempresas e empresas de pequeno porte.
• C.T..2-  Acesso a Mercado – Destinado a identificar, analisar e propor medidas para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas, aos mercados, externo e interno, e à cadeia produtiva das grandes empresas.
• C.T.3- Tecnologia e Inovação – Destinado a identificar, analisar e propor medidas para acesso a novas tecnologias e inovações de processos, produtos e serviços das micro e pequenas empresas.
• C.T.4- Investimento, Financiamento e Crédito – Destinado a identificar, analisar e propor medidas para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito bancário e outras fontes de financiamento.
• C.T.5-  Formação e Capacitação Empreendedora – Destinado a identificar, analisar e propor medidas para ampliar as oportunidades de capacitação para as micro e pequenas empresas, com a perspectiva de disseminação e compartilhamento da informação por meio de redes de relacionamento.

Principais temas debatidos e status das ações nos Comitês Temáticos do Fórum Permanente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa – http://www.forumpermanente.gov.br/