Maioria das autuações é por transporte de carnes sem comprovação de procedência 

Foram cerca de 200 abordagens e autuações que ultrapassam R$ 110 mil e aplicadas, em sua maioria, por falta de documentação ou transporte irregular de proteína animal, proveniente de abatedouros clandestinos. É este o balanço parcial dos dois primeiros dias da “Operação Hermes” realizada em trechos estratégicos das estradas goianas.

A operação, que vai até 11 de abril, é encampada pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão jurisdicionado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). As secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) são parceiras.

O objetivo é fiscalizar de forma integrada a entrada e saída irregular de animais vivos, produtos e subprodutos tanto de origem animal quanto vegetal em rodovias estaduais e federais em Goiás.

A título de ilustração, agentes da Agrodefesa lavraram sete autos de infração por transporte de carnes sem comprovação legal de procedência. Ao todo, os autuados deverão pagar cerca de R$ 4,7 mil aos cofres públicos. Já a Sefaz fez cinco autuações por falta de documentação para transporte de cargas, totalizando multas superiores a R$ 106 mil.

Nestes primeiros dois dias de operação, os agentes priorizaram a fiscalização em rodovias que cortam as cidades de Lagoa Santa, Luziânia, Alvorada do Norte, São Domingos, Montividiu do Norte e Mozarlândia.

De acordo com o presidente da Agrodefesa, Arthur Toledo, o livre comércio e transporte de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal é um grande risco à saúde pública, uma vez que a produção clandestina não atende aos requisitos fitossanitários. “Todos os produtos in natura ou processados precisam de controle da Agrodefesa”, enfatizou.

Fiscalização integrada

As equipes foram distribuídas em seis roteiros que abrangem rodovias que cortam 15 municípios goianos, com apoio estratégico das Polícias Civil e Militar. Os fiscais contam ainda com apoio do Comando de Operações de Divisas (COD), que atua como fiscal do Meio Ambiente em casos específicos.

Durante as abordagens dos fiscais, o condutor ou responsável pela carga deverá apresentar a documentação necessária para o transporte e, em seguida, será feita a verificação dos produtos. Em caso de documentos irregulares ou falta de documentação, o agente lavrará o Auto de Infração e tomará as medidas cabíveis, dependendo do material recolhido.

Todos os produtos apreendidos são inutilizados em aterros sanitários ou lixões do município onde a equipe estiver sediada. A exceção será com animais vivos e agrotóxicos, que deverão ser tratados de forma adequada à legislação ambiental brasileira.

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
(62) 3201-5463, 3201-5487