Contratos 2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 013/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 32.731.791/0001-16
Contratada: 2SP COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 33.216.487/0001-01
Objeto: Aquisição de licença de software SketchUp, incluindo serviços de suporte técnico e manutenção.
Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.928/2012, art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à matéria.
Processo nº: 2021.1760.400.4496
Valor Global: R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais).
Data da Assinatura: 24 de novembro de 2021
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, de 24/11/2021 a 23/11/2024.
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.15.451.1015.2059.03, conforme Notas de Empenho nº 00004.
Assinaturas:
Pela Contratante: Joel de Sant’Anna Braga Filho
Pela Contratada: Sanderson Rodrigo Pereira Siqueira
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CONTRATO Nº 012/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 32.731.791/0001-16
Contratada: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.984.954/0001-74
Objeto: Fornecimento e aquisição de licenças e treinamento de engenharia estrutural e disciplinas complementares (MEP – Mechanical, Electrical and Plumbing, em inglês, ou Mecânica, Elétrica e Hidrossanitário, em tradução livre para o português), para o desenvolvimento de projetos de edificações através de programas de CAD (Computer Aided Design ou Desenho Assistido por Computador) aderentes à metodologia BIM (Building Information Modeling ou Modelagem de Informação da Construção).
Fundamento Legal: Art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012, e art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, com base no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à matéria.
Processo nº: 2021.1760.400.4150
Valor Global: R$ 178.150,00 (cento e setenta e oito mil, cento e cinquenta reais).
Data da Assinatura: 12 de novembro de 2021
Vigência: 12 (doze) meses, de 12/11/2021 a 11/11/2022.
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.15.451.1015.2059.03 e 2021.3351.15.451.1015.2059.04, conforme Notas de Empenho nº 00009, 00010 e 00003.
Assinaturas:
Pela Contratante: Joel de Sant’Anna Braga Filho
Pela Contratada: Stella Maris Maciel Sebastião
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CONTRATO Nº 011/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 32.731.791/0001-16
Contratada: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 19.877.285/0002-52
Objeto: Fornecimento de produtos e serviços relacionados a licenciamento de softwares Microsoft, incluindo serviços técnicos especializados.
Fundamento Legal: Art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012, e art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à matéria.
Processo nº: 2021.1760.400.4464
Valor Global: R$ 413.759,20 (quatrocentos e treze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Data da Assinatura: 11 de novembro de 2021
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, de 11/11/2021 a 10/11/2024.
Dotação Orçamentária nº: 2021.33.51.23.691.1015.2060.04, conforme Nota de Empenho nº 00001
Assinaturas:
Pela Contratante: Joel de Sant’Anna Braga Filho
Pela Contratada: Alexandre Mota Albuquerque
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CONTRATO Nº 010/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 32.731.791/0001-16
Contratada: TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 08.175.591/0001-40
Objeto: Fornecimento e aquisição de licenças e treinamento dos softwares ZWCAD, ArchLine.XP e ArchLine.XP Render Live de engenharia e arquitetura para elaboração e leitura de projetos DWG, renderização dos projetos em imagens realísticas e solução BIM.
Fundamento Legal: Art. 33 da Lei Estadual nº 17.928/2012, e art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à matéria.
Processo nº: 2021.1760.400.4038
Valor Global: R$ 260.287,00 (duzentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais).
Data da Assinatura: 04 de novembro de 2021
Vigência: 12 (doze) meses, de 04/11/2021 a 03/11/2022.
Dotação Orçamentária nº: 2021.33.15.451.1015.2059.03, conforme Nota de Empenho nº 00005, e 2021.33.15.451.1015.2059.04, conforme Nota de Empenho nº 00001
Assinaturas:
Pela Contratante: Joel de Sant’Anna Braga Filho
Pela Contratada: José Augusto da Silva
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CONTRATO Nº 008/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 32.731.791/0001-16
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 72.381.189/0010-01
Objeto: Contratação de empresa fornecedora de computadores portáteis (notebooks) e estações de trabalho microcomputadores (desktops), com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, para todos os equipamentos descritos, visando atender a demanda da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, e as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico "SRP" 01/2021-SEDI, Anexo I do edital.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 9.666/2020, da Lei Estadual nº 17.928/2012, do Decreto Estadual nº 7.437/2011 e demais normas legais aplicáveis.
Processo nº: 2021.1760.400.2505
Valor Global: R$ 1.243.280,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais).
Data da Assinatura: 23 de agosto de 2021
Vigência: 12 (doze) meses, de 23/08/2021 a 22/08/2022.
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.23.691.1015.2060.04, conforme Nota de Empenho nº 00001
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC)
Pela Contratada: Maurício Luis Cassalta de Paula Couto
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CONTRATO Nº 007/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: MPS BRASIL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO EIRELI, CNPJ nº 33.091.401/0001-53
Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa (outsourcing de impressão), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e suprimentos necessários, e serviços de operacionalização da solução, a fim de atender as necessidades administrativas da Pasta.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, do Decreto Estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Processo nº: 2021.1760.400.1169
Valor Global: R$ 44.995,20 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).
Data da Assinatura: 17 de agosto de 2021
Vigência: 12 (doze) meses, de 17/08/2021 a 16/08/2022.
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.04.122.4200.4243.03, conforme Nota de Empenho nº 00063
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC)
Pela Contratada: Alexandre Osni Zimmermann
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CONTRATO Nº 006/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviços
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CNPJ nº 34.028.316/0001-03
Objeto: Contratação de produtos e serviços postais.
Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.928/2012, e art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de forma suplementar, com base no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à matéria.
Processo nº: 2021.1760.400.0195
Valor Global: R$ 70.455,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).
Data da Assinatura: 07 de julho de 2021
Vigência: 60 (sessenta) meses, de 07/07/2021 a 06/07/2026.
Dotação Orçamentária nº: 2021.3301.04.122.4200.4243.03, conforme Nota de Empenho nº 00063
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC) e Kelly de Oliveira Souza – Procuradora Chefe da Procuradoria Setorial
Pela Contratada: Alessandra Candice da Cruz Ferreira – Chefe de Seção-G2 e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso – Gerente-G2
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CONTRATO Nº 005/2021-SIC
Espécie: Aquisição
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95
Objeto: Aquisição de licença de uso (assinatura) do sistema Banco de Preços, que consiste em um banco de dados desenvolvido para utilização como ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas.
Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.928/2012, e art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à matéria.
Processo nº: 2021.1760.400.1731
Valor Global: R$ 8.975,00 (oito mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Data da Assinatura: 05 de julho de 2021
Vigência: 12 (doze) meses, de 05/07/2021 a 04/07/2022
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.04.122.4200.4243.03, conforme Nota de Empenho nº 00019, datada de 18/06/2021
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC) e Kelly de Oliveira Souza – Procuradora Chefe da Procuradoria Setorial
Pela Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis
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CONTRATO Nº 004/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviço
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: TIM S/A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11.
Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal – SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI) a ser executado de forma contínua, para atendimento das necessidades desta Pasta.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.
Processo nº: 2021.1760.400.1618
Valor Global: R$ 28.159,20 (vinte e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos)
Data da Assinatura: 05 de julho de 2021
Vigência: 30 (trinta) meses, de 05/07/2021 a 04/01/2024
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.04.122.4200.4243.03, conforme Nota de Empenho nº 00014, datada de 01/06/2021
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC) e Kelly de Oliveira Souza – Procuradora Chefe da Procuradoria Setorial
Pela Contratada: André Brandolise Foresto
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CONTRATO Nº 003/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviço
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97
Objeto: Prestação do serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustível
Fundamento Legal: Lei Federal n°. 8.666/93 e da Lei Estadual n°. 17.928/12
Processo nº: 2021.1760.400.0735
Valor Global: R$ 91.555,81 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos)
Data da Assinatura: 21 de abril de 2021
Vigência: 12 (doze) meses, de 23/04/2021 a 22/04/2022
Dotação Orçamentária nº: 2021.3351.04.122.4200.4243, conforme Nota de Empenho nº 0003, 0004 e 0005, todas datadas de 25/03/2021
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC) e Kelly de Oliveira Souza – Procuradora Chefe da Procuradoria Setorial
Pela Contratada: Vitor Flores de Deus
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 002/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviço
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S/A,CNPJ/MF nº 02.491.558/0001-42
Objeto: Prestação do serviço de locação de veículos automotores, com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (Rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre.
Fundamento Legal: Lei Federal n°. 8.666/93 e da Lei Estadual n°. 17.928/12
Processo nº: 2020.1760.400.4590
Valor Global: R$ 59.223,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais)
Data da Assinatura: 10 de março de 2021
Vigência: 20 (vinte) meses, de 15/03/2021 a 14/11/2022
Dotação Orçamentária nº: 2021.33.01.04.122.4200.4243.03, conforme Nota de Empenho nº 00028, de 08/02/2021
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC) e Kelly de Oliveira Souza – Procuradora Chefe da Procuradoria Setorial
Pela Contratada: Alexandre Sampaio Silva e Paulo Emilio Pimentel Uzêda
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 001/2021-SIC
Espécie: Prestação de Serviço
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA.,CNPJ/MF nº 27.595.780/0001-16
Objeto: Prestação do serviço de locação de veículos automotores, com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (Rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre.
Fundamento Legal: Lei Federal n°. 8.666/93 e da Lei Estadual n°. 17.928/12
Processo nº: 2020.1760.400.4590
Valor Global: R$ 175.300,00 (cento e setenta e cinco mil e trezentos reais)
Data da Assinatura: 10 de março de 2021
Vigência: 20 (vinte) meses, de 15/03/2021 a 14/11/2022
Dotação Orçamentária nº: 2021.33.01.04.122.4200.4243.03, conforme Nota de Empenho nº 00028, de 08/02/2021
Assinaturas:
Pela Contratante: Renato Meneses Torres – Subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios (Portaria nº 68/2021-SIC) e Kelly de Oliveira Souza – Procuradora Chefe da Procuradoria Setorial
Pela Contratada: João Bosco Ribeiro Oliveira Filho e Anselmo Tolentino Soares Junior
