Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás (CONESAN-GO) tem como objetivo deliberar, propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável no âmbito do Estado de Goiás e é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para políticas e ações na área da alimentação e nutrição.
O Conselho estabelece um diálogo permanente entre o Governo de Goiás, o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, os demais ministérios e a sociedade para a definição de prioridades.
O Conselho foi criado pelo Decreto nº 8.818, de 29 de novembro de 2016, instalado, conforme o Art. 1º, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cientiífico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED.
A atribuição fundamental do CONESAN-GO é assessorar na formulação de políticas públicas de SAN e na definição de orientações para que o estado garanta o direito humano à alimentação adequada. O CONESAN-GO integrará as ações governamentais visando o atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para promover suas necessidades básicas, em especial, o combate à fome.
Competências
propor e acompanhar as formas de articulação e mobilização da sociedade civil organizada no âmbito da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando as prioridades;
formular diretrizes da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e definir prioridades que visem à garantia do direito da pessoa à alimentação;
realizar, incentivar e apoiar estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional;
estabelecer parcerias com entidades afins que garantam mobilização e racionalização no uso adequado do combate à fome e miséria;
estabelecer relações de cooperação e trocas de experiências com os demais Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, prioritariamente da Região Centro-Oeste, e com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;
propor, no plano estadual, ações e projetos prioritários na área de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento-Geral do Estado (OGE);
estimular a criação de conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, fortalecer os existentes e manter relações de cooperação mútua entre eles. Parágrafo único.
Na ausência de convocação por parte do Governador do Estado de Goiás, no prazo regulamentar, a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será convocada pelo CONESAN-GO.
Composição
O Conselho é integrado por 30 (trinta) conselheiros, sendo 2/3 (dois terços) deles indicados pela sociedade civil organizada e 1/3 (um terço) pelo poder público.
O CONESAN-GO é presidido por um dos representantes da sociedade civil e tem como secretário executivo um representante do governo, sendo seus membros, juntamente com seus suplementes nomeados por ato do Governador do Estado, para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
Representantes
DIRETORIA EXECUTIVA (Gestão 2018/2022)
Presidente:
Dinair Pereira Duarte Furtad
Vice Presidente:
Sueli Essado Pereira
Secretário Executivo:
Nirlãn Arruda de Abreu
APOIO ADMINISTRATIVO
Estagiária de Nutrição:
Keila Sousa
Estagiária de Engenharia de Alimentos:
Sirlainy Miranda
Conselheiros, convidados e observadores, a sua participação é essencial para o êxito de nossos trabalhos.
Agendem-se, compareçam, colaborem!
E um 2013 de êxitos para todos e todas!
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Atenção! Goiás já tem a sua Lei de Segurança Alimentar e Nutricional!
A Lei n° 17.892, que dispõe da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, já foi sancionada pelo Governador do Estado, Sr. Marconi Perillo, e publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2012.
A existência desta Lei significa um passo decisivo para a implementação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, na perspectiva da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA.
O CONESAN está em festa!
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Oficina Regional do SISAN – Centro-Oeste
Ocorreu em Brasília, de 10 a 11 de dezembro de 2012, a Oficina Regional de Construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na região Centro- Oeste.
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NOTÍCIA – Seminário sobre o Dia Mundial da Alimentação
Ocorreu no dia 16 de outro, no auditório da Seagro, em homenagem passagem do Dia Mundial da Alimentação, o qual representa um chamamento aos países para a adoção de políticas, programas e ações voltadas para eliminar a fome no mundo e assegurar a segurança alimentar dos povos
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NOTÍCIA – CARTA ABERTA de integrantes do Fórum Goiano sobre agrotóxicos
Fórum sobre Agrotóxicos é uma organização da sociedade civil, constituído em 17 de novembro de 2011, e tem como um dos objetivo promover ampla discussão sobre os prejuízos que o uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar a saúde do trabalhador e do consumidor e também ao meio ambiente.
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Oficina Nacional sobre a consolidação do SISAN
Nos dias 28 e 29 de agosto aconteceu em Brasília a Oficina Nacional sobre a consolidação do SISAN, tendo como público alvo gestores estaduais e municipais, conselheiros(as) nacionais e estaduais/distrital de SAN, membros da CAISAN e convidados(as).
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Presidenta do CONESAN é homenageada
No dia 21 de agosto o Sindicato de Nutricionistas do Estado de Goiás – Sineg, organizou um jantar comemorativo pelo Dia do Nutricionista, na Churrascaria Gramado, em Goiânia.
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NOTÍCIA – A CPCE tem nova coordenação
A Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE) tem nova coordenação na gestão 2012/2013. A presidente da coordenação é Katia Cilene de Mendonça Almeida, presidenta do Consea-AP.
Também foram escolhidas para a coordenação Dulce Terezinha Oliveira da Cunha e Norma Sueli Marques da Costa Alberto, presidentes dos Conseas Goiás e Piauí, respectivamente. Pela segunda vez a presidente do CONESAN-GO é reconduzida à Coordenação, a qual também já a presidiu.
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INFORMAÇÃO – Agrotóxico
Agrotóxico, pimentão e suco de laranja.
Texto trata do uso indiscriminado de agrotóxico
Autor: José Agenor Álvares da Silva
Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
INFORMAÇÃO – 4ª CNSAN – Carta de Salvador (BA)
Reportagem da Presidente Dulce Terezinha
INFORMAÇÃO – 4ª CNSAN – Declaração
Declaração Pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável – A 4ª CNSAN reuniu na cidade de Salvador (BA), entre 07 e 10 de Novembro de 2011- Deliberou.
DOCUMENTO – Decreto Nº 7.272, de 25 de agosto de 2010
Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
DOCUMENTO – Decreto nº 5.997, de 20 de agosto de 2004
Cria o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONESAN-GO) e dá outras providências.
DOCUMENTO – Conesan realiza reunião ordinária e apresenta balanço de ações
Superintendente executivo de Agricultura da SED, Antônio Flávio de Lima também participou do encontro de trabalho