Classificação do Sigilo das Informações
| TIPO DE DOCUMENTO | GRAU DE SIGILO | FUNDAMENTO LEGAL PARA CLASSIFICAÇÃO | PRAZO DE RESTRIÇÃO DE ACESSO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO |
N° TCI |
|
Projetos de Viabilidade Econômico-financeira e seus derivados do incentivo financeiro do PRODUZIR / FOMENTAR |
Secreto |
Art. 4º, inciso III, da Lei nº 18;025, de 22 de maio de 2013
Art. 198 do Código Tributário Nacional |
Enquanto durar a fruição do benefício concedido | 03/06/2019 |
01/2019 |
|
Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias |
Reservado |
Art. 4º, inciso IV, da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 |
Até a conclusão | 03/06/2019 | 02/2019 |
| Processo de Tomada de Conta Especial | Reservado |
Art. 4º, inciso IV, da Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 |
Até a conclusão | 03/06/2019 | 03/2019 |
Informações revisadas em 02/06/2020
Não há até o momento, nenhuma informação desclassificada.
Portaria 077/2019 – SIC Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS.
