Estão abertas até  4 de setembro as inscrições ao 4º Processo Seletivo do Programa Auxílio-Creche, coordenado pela Gerência de Benefícios ao Servidor da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). O edital foi publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado. As inscrições devem ser realizadas no site Portal do Servidor (www.portaldoservidor.go.gov.br). O auxílio é voltado para os servidores estaduais com renda familiar mensal bruta de até R$ 5 mil.

Serão concedidas bolsas mensais no valor de R$ 200 aos filhos e dependentes (menor sob guarda ou tutela) dos servidores estaduais na faixa etária entre seis meses e cinco anos de idade, matriculados em creches, instituição educacional privada ou em instituição dedicada a pessoas com deficiências. Neste último caso não será considerada a idade cronológica, desde que seu desenvolvimento biológico, psicossocial e motor correspondam à idade mental relativa à faixa etária de até cinco anos, comprovada por atestado médico.

 A participação é aberta aos servidores ativos civis efetivos e comissionados regidos pela Lei nº 10.460/1988; pelo Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimento do Pessoal do Magistério, regidos pela Lei nº 13.909/2001, e empregados públicos enquadrados em Planos de Cargos e Salários.

Outra exigência do programa é que o dependente do beneficiário (filho ou menor sob sua guarda ou tutela) não receba benefício de igual natureza em outro órgão da administração direta, em autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista, inclusive suas subsidiárias, ou sociedade controlada, direta ou indiretamente, pelo poder público estadual, bem como na iniciativa privada. 

No site o servidor terá mais informações sobre a documentação, cronograma e outros dados sobre o auxílio-creche. 

Clique aqui  e acesse o edital e cronograma do auxílio-creche. 

Com informações da Comunicação Setorial da Segplan: 3201-6518, 3201-6539 e 3201-6537.

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
(62) 3201-5463, 3201-5487