Programa do Artesanato Brasileiro

Última Atualização em 15 de julho de 2019

Categoria Negócios de Impacto Social

O Programa do Artesanato Brasileiro, integrante da programação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e gerenciado pela Subsecretaria de Empreendedorismo e Geração de Renda, tem o objetivo de promover o desenvolvimento integrado do Setor artesanal e a valorização do artesão, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico.

Portal do Artesanato Brasileiro: http://www.artesanatobrasileiro.gov.br/

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) é composto por:

01 Coordenação Nacional;
27 Coordenações Estaduais do Artesanato (CEA), vinculadas às respectivas Secretarias de Estado de cada Estado e do Distrito Federal;

A Coordenação Estadual do Artesanato é exercida pelos Estados Federados com a responsabilidade pelo:

cadastramento
atualização dos dados
emissão e entrega da Carteira Nacional do Artesão
seleção de artesãos para feiras nacionais e internacionais;

A adesão dos Estados e do Distrito Federal dar-se-á por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento conjunto de políticas públicas para o pleno desenvolvimento do segmento artesanal, qual já foi assinado entre a União, por intermédio do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a Coordenação Nacional do Programa do Artesanato Brasileiro do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato, e a SIC, por meio da Coordenação Estadual do Artesanato da Gerência de Economia Criativa, Arranjos Produtivos Locais e Artesanato, o desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

Carteira Nacional do Artesão

Benefícios

É gratuita;
É válida em todo o território nacional;
Tem validade de 6 anos;
É chancelada pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado de Goiás, e pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC/GO);
Identifica profissionalmente o seu portador;
Auxilia no trânsito das peças, principalmente nas rodovias estaduais e federais;
É o documento exigido nas inscrições para participação nas feiras do PAB Nacional;
Permite que o artesão emita nota dos seus produtos;
Concede aos seus portadores isenção fiscal de ICMS na comercialização das suas peças dentro e fora do Estado de Goiás;

SICAB (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro)

Para obter a Carteira Nacional do Artesão é necessário:

Ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;
Ter idade igual ou superior a 16 anos;
Apresentar cópia dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto);
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Comprovante de residência ou declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP (opcional)
1 (uma) foto 3 x 4.
Apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual. Nos casos em que não for possível realizar a prova de habilidade presencialmente, os interessados podem enviar vídeo para a curadoria do PAB Goiás através do e-mail artesanato.sic@goias.gov.br.
Submeter os produtos previstos à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.

Fica dispensado do teste de habilidade, o artesão reconhecido como mestre artesão e artista popular definidos pela Portaria nº 1007/SEI de 11/06/2018.

Ser cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) pela coordenação estadual.

Quanto a solicitação de transferência pelo artesão, a Coordenação Estadual de destino, deverá proceder o pedido no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro SICAB), à Coordenação Estadual de origem, mediante a documentação do comprovante de residência do artesão. Após solicitação no SICAB a Coordenação Estadual de origem terá 2 (dois) dias úteis para liberar a transferência do artesão.

Conheça o PAB

O artesanato floresce como atividade produtiva e expressão da capacidade criativa de um grupo ou de uma sociedade. Por esse motivo o setor do artesanato tem sido objeto de apoio governamental desde 1977, com a criação do PNDA – Programa Nacional de Desenvolvimento do Artesanato, posteriormente transformado no Programa do Artesanato Brasileiro.

Em consonância com a agenda política do governo de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais, o PAB ganhou importância na gestão pública, com o status de programa orçamentário do Governo Federal.

Atualmente a cadeia produtiva do artesanato dá ocupação a 8,5 milhões de brasileiros nas 27 unidades da federação e representa quase 3% do Produto Interno Bruto. A riqueza decorrente dessa diversidade é a principal fonte de ocupação e renda dos artesãos cadastrados no PAB Nacional.

Além do aspecto econômico, é importante salientar que no nosso país milhões de artesãos contam, através de sua arte, a história cultural brasileira, cuja força provém de uma substância profunda da alma coletiva, que assume e revela a singularidade de sua cultura, de sua potencialidade criativa e da peculiaridade de seus modos de vida, fazendo a mediação da tradição com o contemporâneo.