Além da preparação da rede estadual de educação profissional para próximo semestre, encontro serviu à discussão de questões de cunho administrativo
 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), por meio do Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação Tecnológica, realizou nesta quarta-feira (16/07), no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, reunião com gestores, coordenadores e assistentes dos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás (Itegos) para preparação das unidades da rede estadual de educação profissional para o próximo semestre. O papel do gestor no controle do patrimônio e também na gestão dos recursos humanos esteve na pauta de discussão, assim como o reordenamento da rede e as novas etapas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  

O encontro teve coordenação da titular do Gabinete de Gestão – vinculado à Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia -, Soraia Paranhos, e contou com participação do procurador Luis Kimura, da Advocacia Setorial da SED, que tratou das responsabilidades dos gestores quanto a patrimônio e recursos humanos; e do coordenador do Pronatec em Goiás, José Teodoro Coelho, que apresentou as novas ações do Ppograma pactuado entre o estado e o governo federal e que abarca, entre outras atividades, o Bolsa-Formação e o e-Tec Brasil. No período da tarde, os gestores discutiram o manual do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) do Ministério da Educação (MEC), onde são cadastrados os cursos profissionais da rede estadual, entre outros assuntos.

Durante a reunião, a SED anunciou aos participantes a sanção pelo governador Marconi Perillo da Lei nº 18.931, deste mês, que cria os 25 Itegos que compõem a rede estadual de educação profissional, com os respectivos nomes – antes eram intitulados Centros de Educação Profissional (CEPs).

Diálogo
Ao abrir o encontro, Soraia Paranhos destacou a interação entre os diferentes setores aglutinados na estrutura da SED – com a reforma administrativa implementada este ano -, o que, segundo ela, possibilita maior diálogo entre os órgãos envolvidos na educação profissional e na inovação tecnológica. Lembrou que o foco da SED é o desenvolvimento econômico, por isso, a rede de educação profissional atuará de forma a contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade dos setores produtivos do estado de Goiás.

Soraia Paranhos afirmou, ainda, aos gestores dos Itegos que em função dessa nova estrutura administrativa, eles têm atribuições muito mais amplas e devem definir seus cursos com atenção às demandas reais de cada localidade. Lembrou que os institutos estão sendo preparados para serem centros de excelência em diversos setores econômicos, privilegiando as vocações produtivas e as vantagens comparativas das respectivas regiões. Os Itegos também atuarão como centros de criação e transferência de tecnologia integrados com o setor socioprodutivo local.

A rede de educação profissional do estado de Goiás é composta por Colégios Tecnológicos que, a partir de agora, deverão ser em torno de 60 unidades funcionando em diálogo com o setor produtivo e oferecendo cursos de forma flexível, em um ou outro município, de acordo com as demandas de cada momento.

Gastos e Gestão de RH
Responsável pela Advocacia Setorial da SED, Luis Kimura falou, entre vários temas, da gestão patrimonial nos Itegos, explicando que toda a despesa pública precisa ser justificada previamente, comprovada concomitantemente e a prestação de conta tem que ser feita posteriormente, pois a gestão pública é uma atividade que exige formalidade. A consequência da negligência, conforme destacou, para com esse dever também gera responsabilidade administrativa e civil. Essas duas questões, de acordo com o procurador, são as que mais preocupam os gestores.

Pronatec
O coordenador do Pronatec em Goiás, José Teodoro Coelho, mostrou aos gestores, coordenadores e assistentes dos Itegos as várias iniciativas do governo federal dentro do programa guarda-chuva que é o Pronatec, entre eles o Brasil Profissionado, o e-Tec Brasil, o Bolsa-Formação e o Acordo de Gratuidade do Sistema S, todos realizados em parceria com os estados para fortalecer em todo o país a rede de educação profissional e tecnológica.

Por meio do Brasil Profissionalizado, segundo ele, Goiás conseguiu, por exemplo, recursos para as cinco novas escolas (R$ 37 milhões) e para a ampliação do Itego Sebastião Siqueira (R$ 3 milhões). Além de consolidar a rede física, os recursos do Pronatec possibilitam equipar escolas e laboratórios e pagar professores e insumos, entre outros.

De acordo ainda com José Teodoro Coelho, em agosto, terão início as aulas do Pronatec no estado de Goiás com a oferta de 690 vagas já homologadas. Apenas o Itego de Anápolis e o de Goiânia não participam desta pactuação. Para o e-Tec Brasil, a previsão é de 4.250 vagas em 17 municípios, contemplando todos os Itegos, com cursos de contabilidade, administração, logística, transações imobiliárias (novo) e informática. Se aprovada integralmente a proposta do governo de Goiás, serão R$ 10 milhões para a execução do projeto em um ano, sendo R$ 4 milhões para custeio e R$ 6 milhões para pagamento de professores.

Fotos: Jota Eurípedes

Comunicação Setorial
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