O Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica (IMB) elaborou o estudo Resultado Fiscal Estrutural e Impulso Fiscal do Estado de Goiás, com o objetivo de oferecer uma metodologia técnica para o acompanhamento da situação fiscal do Estado, considerando os efeitos do ciclo econômico e de eventos não recorrentes sobre as contas públicas.

A publicação apresenta a construção e aplicação do indicador de Resultado Fiscal Estrutural (RFE), ferramenta que permite avaliar o resultado fiscal do Estado de forma mais precisa, ao separar fatores permanentes da política fiscal de oscilações temporárias da economia. O estudo também analisa o Impulso Fiscal, indicador que auxilia na identificação da postura da política fiscal ao longo do tempo.

De acordo com o diretor-executivo do IMB, Erik Alencar de Figueiredo, a iniciativa amplia a capacidade técnica do Estado de acompanhar suas finanças públicas com base em evidências.

“O Resultado Fiscal Estrutural permite uma leitura mais qualificada das contas públicas, porque ajuda a distinguir o que é efeito conjuntural da economia daquilo que representa, de fato, a posição fiscal estrutural do Estado. É uma ferramenta importante para fortalecer o planejamento, a transparência e a sustentabilidade fiscal de Goiás”, afirma.

O estudo utiliza dados bimestrais de 2014 a 2025, incluindo receitas, despesas e indicadores de atividade econômica estadual e nacional. A metodologia considera ajustes estatísticos para estimar o ciclo econômico e calcular o resultado fiscal descontando efeitos temporários, como flutuações da atividade econômica e eventos fiscais não recorrentes.

A análise aponta que, no período avaliado, a política fiscal do Estado apresentou alternância entre momentos pró-cíclicos e anticíclicos, além de esforços fiscais contracionistas e expansionistas. Segundo o estudo, a adoção regular do Resultado Fiscal Estrutural representa uma inovação metodológica para a gestão das finanças públicas estaduais, ao oferecer uma base técnica para o monitoramento contínuo da política fiscal em Goiás.

O estudo também serviu de base técnica para avanços recentes na legislação estadual relacionados ao monitoramento fiscal. A partir da metodologia desenvolvida pelo IMB, o Resultado Fiscal Estrutural passou a ser incorporado ao arcabouço legal de Goiás, com previsão na Emenda Constitucional nº 86/2025, na Lei Complementar nº 208/2025 e no Decreto nº 10.722/2025, que tratam da utilização, do cálculo e da divulgação do indicador. Com isso, a análise deixa de ser apenas uma produção técnica e passa a integrar os instrumentos formais de acompanhamento das contas públicas do Estado.

O documento completo está disponível no site do IMB.