IBGE inclui Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal em estudo de atualização de recortes metropolitanos do País
A criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal foi reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) após estudo de atualização dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas de 2023, divulgado nesta terça-feira (20/8).
A Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, instituída pela Lei Complementar nº 181, é composta por 11 municípios. A secretária do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, analisa a relevância do reconhecimento da região pelo IBGE.
“Será muito importante, a partir de agora, contar com esse acompanhamento anual e diagnóstico traçados pelo IBGE da região para obtermos indicadores de segurança, saúde e educação, por exemplo, e sabermos se estamos no caminho certo”, afirma. Segundo Caroline, os focos das políticas públicas implementadas pelo Governo de Goiás para a região são voltadas para a redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda e mobilidade urbana.
De acordo com o subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Miguel Angelo Pricinote, esse reconhecimento representa um marco importante do ponto de vista de embasar a formulação de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento da região.
“A importância do reconhecimento pelo IBGE da nova região metropolitana facilitará a cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União, permitindo uma gestão mais eficiente e coordenada das questões de interesse comum. Isso inclui a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público coletivo interestadual semiurbano, além de promover o desenvolvimento urbano integrado”, destaca.
Nos últimos meses, a Subsecretaria tem se dedicado a promover encontros regionais com autoridades e representantes da sociedade civil para discutir o desenvolvimento das cidades do Entorno. Já foram realizadas reuniões em Luziânia e em Águas Lindas de Goiás.
As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A criação das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas, bem como a sua modificação e extinção, é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. Atualmente, das 27 Unidades da Federação – Estados e Distrito Federal, 4 não possuem Regiões Metropolitanas.
Segundo o geógrafo Paulo Wagner, “apesar das regiões metropolitanas não serem recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto faz um acompanhamento anual das mudanças que ocorrem em suas composições e disponibiliza tudo em um local de fácil acesso, público e gratuito”.
Segundo ele, “o IBGE reconhece que as regiões metropolitanas são recortes territoriais de interesse público e procura facilitar a pesquisa do cidadão interessado no tema ou do pesquisador que, em vez de ter que procurar informações em vários lugares diferentes, encontra tudo compilado no site do IBGE”. Ele acrescenta que as regiões metropolitanas são recortes muito dinâmicos e que o intuito é que os dados estejam sempre o mais atualizado possível.
“A inclusão de municípios em regiões metropolitanas ocorre quando um município entra para uma região metropolitana já existente, como aconteceu com Barcarena em relação à Região Metropolitana de Belém em 2023. A exclusão/retirada/saída de municípios em regiões metropolitanas é mais comum nos municípios localizados nos limites das regiões metropolitanas, como já ocorreu com Petrópolis no passado. Ela pode ocorrer a pedido do município ou por decisão da Assembleia Legislativa.
No caso da adequação, ela ocorre quando uma região metropolitana está adormecida, mas existe legalmente, a exemplo do que houve com a Região Metropolitana da Grande Pedreiras.
Já a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, em Goiás, foi criada, pois não existia anteriormente como recorte legal. E pode ocorrer também a extinção de regiões metropolitanas que não fazem mais sentido”, explicou Paulo Wagner.
“Regiões metropolitanas são recortes territoriais muito dinâmicos, sempre tem criação, extinção ou modificação de regiões metropolitanas de um ano para o outro”, acrescenta o pesquisador do IBGE.
Não houve alterações nas Regiões Integradas de Desenvolvimento Brasileiras, nas Aglomerações Urbanas ou nas demais Regiões Metropolitanas do Brasil. Existem atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de regiões metropolitanas é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Somente os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul possuem territórios organizados com Aglomerações Urbanas, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
Rides
As Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As Rides são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes.
As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.
A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na Divisão Territorial do Brasil 2023 e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes.
O recorte geográfico que sofreu mudanças em 2023, por legislação ou incorporação de novos insumos normativos, foram as Regiões Metropolitanas. Os Recortes Geográficos atualizados no Portal do IBGE e no Quadro Geográfico de Referência para produção, análise e Disseminação de Estatísticas foram Recorte Metropolitano, Categoria Metropolitana e Subcategoria Metropolitana.
Fonte: IBGE, com informações da Comunicação Setorial da SGG