Instruções Normativas – Goiasprev
- Instrução Normativa n° 1/2025 – Estabelece diretrizes para o reconhecimento de condições especiais de trabalho dos servidores expostos a agentes de riscos nocivos à saúde, para fins de conversão de tempo especial em comum, aposentadoria especial ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, conforme previsto nas legislações aplicáveis.
- Instrução Normativa n°1/2024 – Disciplina a contagem do tempo de contribuição do servidor público estadual para fins de aposentadoria e institui a calculadora previdenciária.
- Instrução Normativa nº 1/2022 – Orienta procedimento de averbação de tempo de contribuição tendo por objeto Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo INSS quando houver divergência entre os campos “Tempo de Contribuição” e “Tempo Aproveitado”, em razão de períodos concomitantes.
- Instrução Normativa nº 2/2021 – Orienta sobre a comprovação de união estável para fins de requerimento de pensão por morte e pensão militar, na forma que especifica.
- Instrução Normativa nº 1/2021 – Altera a Instrução Normativa nº 01, de 1º de agosto de 2018, para modificar as regras de autuação e tramitação dos processos administrativos relativos a Averbação de Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição, na forma que especifica.
- Instrução Normativa n°1/2020 – Disciplina o procedimento para a concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Goiás Previdência.
- Instrução Normativa n° 4/2019 – Aprova o Manual de Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Goiás Previdência – Goiasprev.
- Instrução Normativa nº 2/2019 – Disciplina o procedimento de substituição de Certidão Específica (Certidão COMPREV), emitida a partir de 18 de janeiro de 2019, por Certidão de Tempo de Contribuição – CTC – emitida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
