O que é o Plano Plurianual (PPA)? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de…
Acompanhamento dos Programas e Acões do PPA
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo (duração de quatro anos) da administração pública brasileira. O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras referenciais de todos os órgãos da administração pública organizadas…
Formulários
REQUERIMENTOS DO RPPS E DO SPSM Requerimentos de pensão por morte de servidores públicos Requerimentos de pensão militar Cônjuge Companheiro Ex-cônjuge, ex-companheiro (a) ou cônjuge separado de fato Filho Enteado Menor tutelado Irmão Pais Reversão de cota…
