Atos normativos expedidos pela Goiasprev
| TIPO DE DOCUMENTO | TÍTULO | ASSUNTO OU DESCRIÇÃO | ANO |
|---|---|---|---|
| Portaria | Portaria nº 1259/2024 | Instituição do Grupo de Trabalho para implementação do simulador do cálculo do Benefício Especial (B.E.) | 26/07/2024 |
| Portaria | Portaria nº 808/2024 | Altera a Portaria nº 229/2023, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de ato normativo, com o objetivo de detalhar e esclarecer dúvidas sobre a Certidão de Tempo de Contribuição e outros documentos que subsidiarão a averbação de tempo de serviço/contribuição, para possibilitar a futura compensação previdenciária destinada ao RPPS/GO e o SPSM/GO. | 21/05/2024 |
| Portaria | Portaria nº 317/2024 | Instituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial. | 29/02/2024 |
| Portaria | Portaria nº 101/2024 | Retifica a Portaria nº 56/2024, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de Instrução Normativa (IN) para para esclarecer aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e órgãos autônomos, acerca do procedimento de apuração do tempo de contribuição previdenciária. | 22/01/2024 |
| Portaria | Portaria nº 57/2024 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração de relatório, devidamente justificado, para redução das contas bancárias em atividade nesta entidade autárquica e seus fundos especiais, com vistas à maior celeridade e transparência dos respectivos recursos, galgado na maior solidez e rentabilidade do mercado financeiro. | 11/01/2024 |
| Portaria | Portaria n° 56/2024 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração de Instrução Normativa (IN) para para esclarecer aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e órgãos autônomos, acerca do procedimento de apuração do tempo de contribuição previdenciária. | 11/01/2024 |
| Portaria | Portaria nº 2072/2023 | Retifica a Portaria nº 219/2021, que autoriza dispensa do registro de ponto eletrônico dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Gestor Jurídico e Advogado, ora à disposição desta Autarquia Previdenciária. | 07/12/2023 |
| Portaria | Portaria nº 1710/2023 | Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS. | 26/09/2023 |
| Portaria | Portaria nº 1200/2023 | Aprova formulários padronizados que versam sobre o requerimento de transferência para a reserva remunerada, as informações funcionais e as informações financeiras, respectivamente, bem como, a lista de checagem ou check-list de documentos exigidos para a completa instrução dos processos administrativos de inatividade militar. | 07/07/2023 |
| Portaria | Portaria nº 386/2023 | Estabelecimento do funcionamento e assinaturas dos atos administrativos referentes à Diretoria de Gestão de Ativos e Passivos. | 28/02/2023 |
| Portaria | Portaria nº 248/2023 | Altera a Portaria nº 1659/2022, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de ato normativo, com o objetivo de orientar a devida instrução processual do pedido de inatividade e a contagem de tempo da regra de transição prevista na legislação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás. | 01/02/2023 |
| Portaria | Portaria nº 229/2023 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de ato normativo, com o objetivo de detalhar e esclarecer dúvidas sobre a Certidão de Tempo de Contribuição e outros documentos que subsidiarão a averbação de tempo de serviço/contribuição, para possibilitar a futura compensação previdenciária destinada ao RPPS/GO e o SPSM/GO. | 30/01/2023 |
| Portaria | Portaria nº 2129/2022 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, face à nova estrutura organizacional e regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 12/12/2022 |
| Portaria | Portaria n° 1711/2022 | Instituição do mapeamento e manual, referentes a atividade de gestão da folha de pagamento de benefícios. | 14/10/2022 |
| Portaria | Portaria n° 1709/2022 | Instituição do mapeamento e manual, referentes às atividades da área de investimentos. | 14/10/2022 |
| Portaria | Portaria nº 1663/2022 | Instituição dos Mapeamentos e Manuais referente a área de Tecnologia da Informação -TI, abrangendo os procedimentos de contingência que determinem a existência de cópias de segurança dos sistemas informatizados e dos bancos de dados e o controle de acesso - físico e lógico. | 07/10/2022 |
| Portaria | Portaria nº 1659/2022 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de ato normativo, com o objetivo de orientar a devida instrução processual do pedido de inatividade e a contagem de tempo da regra de transição prevista na legislação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás. | 06/10/2022 |
| Portaria | Portaria nº 1291/2022 | Revoga a Portaria nº 1404/2021, que dispensa de remessa à Gerência de Cálculos Previdenciários de processos cujo valor da causa ou execução, por exequente, não ultrapassem a importância especificada na portaria. Dispensa de impugnação da execução, prevista no art. 535, IV, do Código de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo não suplante a quantia de xx salários mínimos. | 09/08/2022 |
| Portaria | Portaria nº 1121/2022 | Instituição dos Mapeamentos e Manuais referente as atividades de concessão e revisão de aposentadorias e pensões por morte e cobrança de débitos de contribuições em atraso do ente federativo e dos servidores licenciados e cedidos. | 14/07/2022 |
| Portaria | Portaria nº 390/2022 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de minuta, com o objetivo de atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Previdência - CEP. | 16/03/2022 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 1/2022 | Orienta procedimento de averbação de tempo de contribuição tendo por objeto Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo INSS quando houver divergência entre os campos “Tempo de Contribuição” e “Tempo Aproveitado”, em razão de períodos concomitantes. | 15/02/2022 |
| Portaria | Portaria nº 2221/2021 | Revoga a Portaria nº 1404/2021, que dispensa de remessa à Gerência de Cálculos Previdenciários de processos cujo valor da causa ou execução, por exequente, não ultrapassem a importância especificada na portaria. Dispensa de impugnação da execução, prevista no art. 535, IV, do Código de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo não suplante a quantia de xx salários mínimos. | 25/11/2021 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 2/2021 | Orienta sobre a comprovação de união estável para fins de requerimento de pensão por morte e pensão militar, na forma que especifica. | 22/09/2021 |
| Portaria | Portaria nº 1340/2021 | Retifica a Portaria nº 1775/2018, que designa os membros do Comitê de Investimentos da Goiás Previdência – Goiasprev. | 17/08/2021 |
| Portaria | Portaria nº 219/2021 | Autorização de dispensa do registro de ponto eletrônico dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Gestor Jurídico e Advogado, ora à disposição desta Autarquia Previdenciária. | 22/02/2021 |
| Portaria | Portaria nº 1404/2021 | Dispensa de remessa à Gerência de Cálculos Previdenciários de processos cujo valor da causa ou execução, por exequente, não ultrapassem a importância especificada na portaria. Dispensa de impugnação da execução, prevista no art. 535, IV, do Código de Processo Civil, quando o excesso apurado, for de percentual especificado na portaria, desde que o mesmo não suplante a quantia de xx salários mínimos. | 25/08/2021 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 1/2021 | Altera a Instrução Normativa nº 01, de 1º de agosto de 2018, para modificar as regras de autuação e tramitação dos processos administrativos relativos a Averbação de Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição, na forma que especifica. | 09/08/2021 |
| Portaria | Portaria nº 1183/2021 | Prorroga a vigência da Portaria nº 632/2021, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de anteprojeto de lei complementar, referente à adequação estrutural para cumprimento do princípio do regime próprio e entidade gestora única, conforme previsão expressa no art. 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019 e nos termos da Nota Técnica nº 5/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT – ME. (Unidade Gestora). | 27/07/2021 |
| Portaria | Portaria n° 850/2021 | Restabelece, a partir de 1º de julho de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar. | 21/06/2021 |
| Portaria | Portaria nº 632/2021 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de anteprojeto de lei complementar, referente à adequação estrutural para cumprimento do princípio do regime próprio e entidade gestora única, conforme previsão expressa no art. 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019 e nos termos da Nota Técnica nº 5/2021/SRPPS/SPREV/SEPRT – ME. (Unidade Gestora). | 18/05/2021 |
| Portaria | Portaria nº 591/2021 | Delegação ao Diretor da área respectiva da GOIASPREV para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, assinar Termos de Referência em procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão, necessários para a contratação de bens e serviços comuns. | 12/05/2021 |
| Portaria | Portaria nº 271/2021 | Suspende, a partir de 03 de março de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, por prazo indeterminado. | 01/03/2021 |
| Portaria | Portaria nº 11/2021 | Restabelece, a partir de 20 de janeiro de 2021, o recadastramento (prova de vida) dos inativos e pensionistas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar. | 08/01/2021 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n°1/2020 | Disciplina o procedimento para a concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Goiás Previdência. | 02/08/2020 |
| Portaria | Portaria nº 1907/2020 | Regulamentação dos atos administrativos que deverão passar por prévia análise técnica de servidores lotados no Gabinete da Presidência da Autarquia. | 27/07/2020 |
| Portaria | Portaria nº 1369/2020 | Retifica a Portaria nº 1139/2020, que institui o Grupo de Trabalho para a revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a legislação estadual, atualmente inserta na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, às novas regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 03/06/2020 |
| Portaria | Portaria nº 1139/2020 | Instituição do Grupo de Trabalho para a revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar a legislação estadual, atualmente inserta na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, às novas regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 15/05/2020 |
| Portaria | Portaria nº 1343/2020 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração, revisão e consolidação de minuta de anteprojeto de lei complementar, com o objetivo de adequar e substituir a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, face à nova estrutura organizacional e regras previdenciárias de âmbito estadual e federal. | 02/06/2020 |
| Portaria | Portaria nº 945/2020 | Prorrogar a suspensão de bloqueios por falta de recadastramento (prova de vida), referentes aos pagamentos de benefícios de inatividade e pensão, prevista no art. 3 º, da Portaria nº 857/2020 - GOIASPREV, até que seja editado Decreto do Governador com novas regras a serem estabelecidas e normalizado o atendimento deste serviço nas unidades de Vapt-vupt, Postos do IPASGO e Multiatendimento da GOIASPREV. | 30/04/2020 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa n°4/2019 | Aprova o Manual de Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Goiás Previdência – Goiasprev. | 28/10/2019 |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 2/2019 | Disciplina o procedimento de substituição de Certidão Específica (Certidão COMPREV), emitida a partir de 18 de janeiro de 2019, por Certidão de Tempo de Contribuição – CTC – emitida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. | 17/06/2019 |
| Portaria | Portaria nº 1241/2019 | Torna sem efeito todas as Certidões COMPREV emitidas a partir de 18 de janeiro de 2019, data da publicação da Medida Provisória nº 871/2019. | 04/06/2019 |
| Portaria | Portaria nº 679/2019 | Instituição do Grupo de Trabalho para elaboração do Regulamento e do Regimento Interno da Goiás Previdência. | 26/02/2019 |
| Portaria | Portaria nº 1775/2018 | Designação dos membros do Comitê de Investimentos da Goiás Previdência – Goiasprev. | 30/07/2018 |
Nota: Não há Resoluções ou Decretos elaborados no âmbito da Goiás Previdência.
