Cerca de 60 servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) participaram na manhã desta terça-feira, 15, de um webinar sobre “O papel da ética nas políticas de desenvolvimento social”, como parte das ações do Programa de Compliance Público (PCP). O evento aconteceu pela plataforma Zoom e teve como palestrante o chefe de Gabinete da Fapeg, Diogo Mochcovitch, que é doutor em Filosofia e pós-doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento foi proposto pela SEDS e acontecerá novamente no dia 18, sexta-feira, também pelo Zoom.

Mochcovitch explicou dentro da ética, como a filosofia política e a filosofia do direito veem as bases da criação da sociedade e estabeleceu uma relação com o campo de atuação do governo estadual que tem na Secretaria de Desenvolvimento Social o órgão responsável por formular e executar a política estadual de assistência social e de defesa e promoção da cidadania. “Remontar ao passado para entender o presente e apontar para o futuro para tentar evitar e repetir erros”, ressaltou Mochcovitch.

Diogo Mochcovitch destacou os três principais filósofos contratualistas da idade moderna que buscaram explicar a origem da sociedade e o fundamento do poder político em um contrato social entre os indivíduos. Os britânicos Thomas Hobbes e John Locke e o suíço Jean Jacques Rousseau, que viveram entre os séculos XVI e XVIII, buscaram numa abordagem da ética e da filosofia política, explicar, de formas distintas, cada qual com seu ponto de vista, que a origem da sociedade e do Estado está no contrato social, quando as pessoas deixaram de viver em um estado de natureza e por meio de um pacto começaram a estabelecer regras de convívio social, uma organização política, dando origem às instituições do poder político e ao Estado.

A partir da herança deixada pelos filósofos clássicos, o palestrante citou um filósofo contemporâneo, o pensador político do século XX, o estadunidense John Rawls (1921-2002). O filósofo exerceu grande influência em diversas leis de desenvolvimento social e defendia que a justiça é primeira virtude das instituições sociais. Na sua teoria da justiça como equidade, Rawls apresenta dois princípios fundamentais: a liberdade (liberdades básicas de cidadania) e a igualdade (oportunidades justas para as desigualdades sociais e econômicas), comentando sobre a condição do “véu da ignorância” para assegurar imparcialidade dos participantes do pacto social no ato de deliberação e escolha dos princípios.

Concluindo, Mochcovitch destacou que a ética e a filosofia política devem sempre caminhar juntas, e como elas ajudam a pensar a própria criação de leis e de ações no favorecimento das minorias na proposta de trazer equidade e autonomia aos grupos menos favorecidos.

Destacou, por fim, o papel do Programa Compliance Público (PCP), que é definido como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos no setor público.

Assessoria de Comunicação da Fapeg