As empresas nascentes de base tecnológica e com foco em inovação têm agora a oportunidade de receber cursos e capacitações gratuitas. A iniciativa faz parte do programa InovAtiva Brasil, que teve sua quarta edição lançada nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF), para promover a aceleração de startups em todas as regiões do País. As inscrições já estão abertas e se encerram em 14 de março.

Neste ano, pela primeira vez, o programa será semestral, dobrando o atendimento em relação as edições anteriores com um segundo ciclo de aceleração, realizado a partir de 23 de maio. Isso se deve ao acordo de cooperação para fortalecer o InovAtiva, assinado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Presente na cerimônia de lançamento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou que a plataforma do InovAtiva tem o objetivo de estimular a iniciativa empresarial inovadora. “A agenda da inovação é fundamental para o País porque ela dialoga com o futuro e nos remete a necessidade de desenvolver competências novas. E é nessa perspectiva que o programa InovAtiva pretende oferecer uma contribuição.”

Cerca de 300 startups receberão a mentoria gratuita de empreendedores de sucesso. A ideia é ensinar sobre como estimular o empreendedorismo utilizando a internet, smarthphones e redes sociais. Em uma segunda fase do programa, serão selecionadas as empresas que mais se destacaram. Elas serão “conectadas” a investidores anjo e grandes companhias, de forma a fazerem negócios e atrair investimentos.

“Está no DNA do Sebrae investir na inovação de quem nasce pequeno. Hoje a criatividade está no pequeno empreendedor e não na grande empresa. As grandes não criam. Elas compram pronto. É o pequeno quem cria, por isso estamos investindo nele”, comentou o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos.

O InovAtiva Brasil foi criado em 2013 pelo MDIC para orientar empreendedores com pouco conhecimento de negócio, oferecendo suporte para estabelecerem novos empreendimentos inovadores. Para mais informações, acesse o site.

Patentes

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luís Otávio Pimentel, aproveitou a cerimônia de lançamento do InovAtiva Brasil para anunciar que as micro e pequenas empresas (MPEs), principalmente as startups, têm agora a possibilidade de pedir um exame prioritário de análise das patentes depositadas. A expectativa do INPI é de a iniciativa, ainda no projeto piloto, possa conceder a patente em até um ano. A média do backlog brasileiro – tempo de espera entre o depósito e a concessão da patente – é de mais de dez anos. Atualmente o INPI tem 210 mil depósitos de patentes aguardando análise.

“Durante um ano receberemos até 300 pedidos de patentes de micro e pequenas empresas”, afirmou Pimentel. “Por meio desse projeto nós temos um estímulo para proteção de novas tecnologias que têm potencial inovador para inserção no mercado, com uma vantagem na concorrência com outras empresas”, ressaltou.

Legislação

No esforço de auxiliar o desenvolvimento das micro e pequena empresas no Brasil, o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, lembrou a necessidade de aprovar, neste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/07, para aperfeiçoar e reformar o teto do Supersimples. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência no Senado Federal. O PLC modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

A principal mudança para o universo das startups é garantir que o aporte de recursos, por parte dos investidores anjos, não integrem o capital social da empresa. “Isso protege a empresa. Atualmente, dependendo do valor aplicado, as startups ao receber os recursos deixam de ser micro e pequenas. Elas começam a morrer quando nascem”, lamentou Afif Domingos. “A proposta também traz alterações que protegem o investidor anjo de um eventual insucesso e dívidas tributárias e trabalhistas da startup que ele apoiou.”

O texto também aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples. Se aprovado, serão consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de R$ 900 mil – o teto atual é de R$ 360 mil -, e pequenas empresas poderão arrecadar até R$ 14,4 milhões. Atualmente, para não serem desenquadradas do Supersimples, elas têm que registrar no máximo R$ 3,6 milhões de receita bruta anual.

O presidente do Sebrae Nacional aproveitou a ocasião para pedir que haja uma mobilização para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aprovar os benefícios propostos no PLC 25/07.

Fonte: Leandro Cipriano – da Agência Gestão CT&I