Foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 254/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que define a finalidade e as competências do Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A norma estabelece que o órgão é de assessoramento superior do presidente da República para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico.

Formular planos, metas e prioridades nacionais referentes à ciência e tecnologia, opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico são algumas de suas competências.
Na última terça-feira (24), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da República, Michel Temer, participaram da reunião que instalou as comissões temáticas do conselho consultivo – confira aqui.

Fonte: MCTIC.