O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), realizou nesta terça e quarta-feira, dias 4 e 5, o minicurso “Propriedade Intelectual: guia para negócios inovadores”. Em formato de webinar, o evento beneficiou os aprovados nas Chamadas dos Programas Centelha Goiás e Tecnova II.

Propriedade intelectual é o ramo do direito voltado à segurança dos negócios. Especialistas do INPI orientaram os participantes sobre como a propriedade intelectual pode ser utilizada como estratégia de negócios e proteção do ecossistema inovador e quais são os procedimentos para proteção da propriedade intelectual no Brasil, recomendando aos participantes se cercarem dos instrumentos legais para evitar problemas futuros com seus produtos ou serviços.

No primeiro encontro, na terça-feira (4), Lara Guerreiro falou sobre Patente e Programa de Computador. Patentes: Segredo Industrial x Patente; o que é patenteável e o que não pode ser protegido como patente. Bancos de dados pesquisáveis; Processo de patenteamento; Investimento para obtenção e manutenção da patente também foram abordados. Programa de computador: o que é protegido e onde fazer o procedimento de registro.

Na capacitação desta quarta (5), a palestrante Lara Guerreiro falou sobre a proteção dos nomes/logos e da identidade visual dos produtos e serviços através de registro de Desenho industrial e Marcas. Sobre Desenho industrial ela detalhou o que é registrável; os procedimentos de registro e manutenção do direito e prazos de duração. A palestra teve como moderador o analista do Inpi, Cristiano Aguiar.

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. “A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica”, explicou a palestrante. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Lara Guerreiro falou sobre os tipos de marcas, titularidade da marca e classificação das marcas e explicou o que não pode ser registrado como marca. Falou sobre Pesquisa de registrabilidade, banco de dados, os procedimentos de registro e registro da marca no exterior (introdução ao protocolo de Madrid, um tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países e que entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019). Optando pela via do Protocolo de Madri, o usuário pode requerer, ao mesmo tempo, para diversos países, o registro de sua marca com um único processo, em um único idioma, com uma maior previsibilidade do tempo da resposta, com uma única data de prorrogação, com uma concentração do pagamento em uma única moeda evitando múltiplas taxas de conversão.

Público-alvo
O Centelha aprovou 28 projetos que vão receber, cada um, até R$ 60 mil não reembolsáveis para execução de seus negócios. O Centelha Goiás é promovido pelo Governo do Estado por meio da Fapeg, em parceria com o MCTI, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e operado pela Fundação Certi. O principal objetivo da iniciativa é estimular a criação de negócios inovadores e fomentar a cultura empreendedora no estado. Os projetos serão acompanhados por um ano após a contratação.

O Tecnova II teve 14 propostas selecionadas. A Finep irá investir um total de R$ 2,8 milhões e a contrapartida do Governo de Goiás, por meio da Fapeg, será de R$ 1,4 milhão. O Tecnova II foi lançado em Goiás em dezembro de 2019 e tem como objetivo apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis) o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) de empresas brasileiras com sede no Estado. O Programa busca apoiar os projetos de inovação que envolvam significativos riscos tecnológicos associados a oportunidades de mercado visando a estimular o desenvolvimento industrial e setores econômicos considerados estratégicos na política pública de inovação do Estado.

Assessoria de Comunicação da Fapeg