Projeto de lei possibilita à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás alterar valores de auxílio destinado a pesquisadores

O governador Ronaldo Caiado encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás um projeto de lei que permitirá reajustar os valores das bolsas de formação de mestrado e doutorado fomentadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). O reajuste beneficiará aproximadamente 600 pesquisadores que já são contemplados pela fundação e mais 150 após a conclusão do edital de bolsas de formação de mestrado e doutorado nº01/2022, lançado em fevereiro deste ano e ainda em andamento.

“A bolsa de pesquisa está com uma defasagem de quase 60% porque ela é vinculada a uma legislação do MEC [Ministério da Educação] que não reajusta há muitos anos. Agora, nós passamos para que o presidente da Fapeg possa, de acordo com o seu orçamento, reajustar as bolsas, com isso motivando todos a avançarem cada vez mais na pesquisa no Estado de Goiás”, frisa o governador.

O objetivo é que seja efetivada alteração na lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009, que autoriza a Fapeg a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado e de doutorado, exclusivamente em seu artigo 4°, que dispõe sobre a definição dos valores e prazos de duração das bolsas, tendo em vista a necessidade de atualização dos valores das bolsas pagas. Sem essa alteração, a Fapeg fica limitada aos valores das agências de fomento federais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

As bolsas de formação acadêmica para mestrado e doutorado têm como objetivos gerais contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa no Estado de Goiás; aumentar a competência e a produtividade científicas no Estado de Goiás e incentivar pesquisas acadêmicas, preferencialmente aplicadas à realidade goiana; além de fortalecer a interação das Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTIs) com o setor produtivo.

Assessoria de Comunicação/ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) – Governo de Goiás