Importante conquista para o setor acadêmico e empresarial, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei 13.243/16, regulamentada pelo Decreto nº 9.283 de 2018 desde fevereiro deste ano, começa, agora, a ser colocado em prática em todo o País. A nova lei traz a expectativa de remoção de barreiras burocráticas de processos legislativos que prejudicavam a atividade de pesquisadores e empresários inovadores para o investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, além de criar mecanismos de estímulos para integrar instituições para o fomento a essas pesquisas.

O tema foi apresentado e debatido na manhã desta terça-feira, dia 15 de maio, por representantes das academias e institutos de pesquisa, setor empresarial e do Governo do Estado, incluindo o governador José Eliton de Figuerêdo Júnior, na Sala de Cultura Gercina Borges Teixeira, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, durante a realização do Seminário Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas Implicações. O objetivo foi pautar as discussões, dessa vez em nível estadual, que vão balizar as atualizações das legislações estaduais, com base no marco federal. O evento foi realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e da Secretaria de Desenvolvimento (SED).

O governador José Eliton ressaltou a importância da discussão, considerada por ele um momento importante na elaboração de uma agenda que estabeleça um diálogo franco e aberto com toda a comunidade científica e empresarial buscando lançar luzes acerca do avanço da ciência e tecnologia, e no desenvolvimento econômico e social. Destacou ainda o papel da professora Maria Zaira Turchi à frente da Fapeg e do Confap. “Ela realiza um trabalho de grande envergadura ao longo de toda a estruturação da Fapeg. Coube a ela estabelecer as bases de uma instituição que ao passar do tempo foi galgando mais relevância e referência. Goiás é devedor de todo talento e dedicação da senhora em favor do desenvolvimento da ciência e tecnologia no Estado”.

A presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, destacou a sinergia e coerência de propósitos de todos os setores presentes ao evento, incluindo academias, institutos, empresários e governo, que contribuem fortemente para o desenvolvimento de Goiás pela ciência, tecnologia e inovação. Zaira Turchi ressaltou a necessidade de se alinhar procedimentos para colocar a nova lei em prática, e que para isso é preciso união de todos os atores envolvidos na perspectiva do que o decreto federal propõe de modo com que seja possível investir com mais efetividade e eficácia, na ciência, na tecnologia e na inovação, tirando travas burocráticas e inseguranças jurídicas. Segundo ela, o momento atual é de transição e a Fapeg está se mobilizando para estabelecer uma interlocução com os órgãos legislativos, de fiscalização e regulação competentes para atualizar a legislação, suas portarias, manuais de prestação de contas e resoluções com foco na nova Lei.

Aproximação com o setor empresarial
“Como é possível o Brasil ser o 15º maior produtor de artigos científicos do mundo e ocupar um lugar distante, 69º lugar no ranking global da inovação? Essa é uma pergunta que tem sido colocada a partir de pesquisa feita que envolve uma rede mundial de colaboradores que incluiu 127 países. Um dos índices calculados na pesquisa é o coeficiente de eficiência que compara os inputs e outputs da inovação em cada país. Nesse ranking o Brasil vai para 99ª posição.” Trazendo à luz dos participantes do Seminário esse cenário, a presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, fez comentários a respeito dessa questão, ressaltando que vários fatores levam um país a ser ineficiente nesse processo.

Segundo a professora, essa questão que afeta e prejudica a nação ocorre pelo afastamento existente entre a academia – que gera conhecimento – e as empresas – que geram emprego e inovação, sendo pontos-chaves nessa questão as dificuldades trazidas pela burocracia e pela insegurança jurídica. “Aproximar universidades e empresas, fortalecer o ecossistema de inovação e estimular trajetórias de empreendedorismo são estratégias de longo prazo para o país avançar. O Marco Legal possibilita que esses entes trabalhem em conjunto”, sinalizou.

Aproveitando a oportunidade, o Governo de Goiás, por meio da Fapeg, e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO) assinaram convênio para a criação do Programa Nexa Talentos Inovadores, uma ação derivada do Programa Inova Talentos, com o objetivo de selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de PD&I que visem contribuir significativamente para a competitividade, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Estado de Goiás, por meio da inserção de profissionais em empresas e institutos de PD&I privados. Serão concedidas 20 bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora, com o objetivo de desenvolver projetos de inovação nas empresas e institutos privados de PD&I e de qualificar profissionais para a execução de projetos de inovação no ambiente empresarial.

O presidente do Sistema Fieg, que inclui o IEL/GO, Pedro Alves de Oliveira, analisou que existe em Goiás uma interação proativa, positiva com o Governo do Estado que procura o setor privado e as instituições de pesquisa para fazer as assertivas da tomada de decisões, o que tem feito a diferença e colocado Goiás como referência no Brasil. “Enxergamos o lançamento do programa Nexa Talentos Inovadores como uma grande oportunidade e ferramenta de fomento à competitividade das empresas goianas. Nesse sentido é importante ressaltar essa salutar parceria com o governo, através da Fapeg, ao promover essa aproximação entre o setor produtivo e a academia contribuindo significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e principalmente para o estímulo de uma cultura criativa dentro das empresas”, considerou.

Lançamento de Editais
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) apresentou, também, durante a solenidade de abertura do Seminário, seis novas Chamadas Públicas que serão lançadas no site da Fundação:
– Bolsas de Formação Mestrado e Doutorado (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas de Pós-Doutorado DOCFIX (Acordo Capes/Fapeg)
– Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas de Pós-Doutorado no País (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas de Formação Mestrado e Doutorado Ações Afirmativas (Fapeg)
– Conservação da Natureza – Legado Verdes do Cerrado (Fapeg / Companhia Brasileira de Alumínio / Reservas Votorantim)

Ações em parceria com a SED
Também durante a cerimônia, foram assinados convênios com a Secretaria de Desenvolvimento (SED) para a execução do projeto Vetor Brasil. O acordo busca a seleção e o treinamento de recém-formados (graduados, mestres ou doutores) nas diversas áreas do conhecimento, no modelo Vetor Brasil, bem como o fortalecimento da gestão das políticas públicas no Estado de Goiás. Os recém-formados selecionados atuarão na SED.

Ao final da abertura, o governador José Eliton participou da entrega de três carretas-laboratórios, os colégios tecnológicos móveis, conhecidos como Cotec Móvel, que são unidades de ensino e de profissionalização que vão levar cursos na área de agronegócios aos territórios rurais, promovendo o acesso à qualificação profissional e soluções tecnológicas no que se refere à produção, beneficiamento e comercialização dos produtos segundo a vocação produtiva de cada localidade. Os Cotecs terão capacidade de profissionalizar até 2430 alunos por ano em suas três unidades.

Debates
Após a solenidade de abertura e finalização dos atos de governo, os participantes passaram à programação do Seminário Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas implicações. Em sua palestra, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Alvaro Prata falou sobre o Decreto 9.283 que estabelece as novas regras que desburocratizam as atividades de pesquisa e inovação. Ele destacou que a legislação cria novos mecanismos para integrar instituições científica e tecnológicas (ICTs) e estabelece um cenário para a inovação, constituído de conhecimento, pessoas, infraestrutura, recursos financeiros, segurança e estímulos, proporcionando ambiente criativo, competitividade e incentivos.

Prata reforçou, ainda, que é o momento de construção dessa atualização e sugeriu que cada estado, cada instituição, cada envolvido no processo, leia sistematicamente a lei e o decreto, para que formem seus próprios julgamentos. “Essas transformações precisam ser assimiladas. E a maneira como isso vai ocorrer depende muito da atuação de cada um.”

A última parte do Seminário incluiu a realização da mesa-redonda “Regulamento do Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação – Decreto Federal nº 9.283 de 2018”, com a participação do procurador-chefe do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Gomes Muraro, e do diretor executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), Orlando Afonso Valle do Amaral, com mediação da presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi. Muraro trouxe aspectos técnicos da legislação que concernem tanto a pesquisadores e instituições, quanto às agências e empresas, ressaltando o funcionamento do modelo em tríplice hélice, enquanto Amaral posicionou as dificuldades e situações vividas dentro das universidades que precisam ser adequadas e revisadas com o posicionamento da nova legislação.

Assessoria de Comunicação Social da Fapeg