Ao implementar o plano, a Fapeg demonstra sua preocupação com a privacidade e a proteção de dados, buscando garantir a segurança e a transparência em suas atividades. O documento esclarece sobre a importância da proteção de dados pessoais e como a instituição deve tratar, armazenar, proteger e gerenciar os dados pessoais dentro e fora do ambiente de trabalho

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) elaborou o seu Plano de Conscientização sobre Proteção de Dados Pessoais. A ideia é fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais na Fundação, promovendo o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e boas práticas específicas para o tratamento de dados de servidores, pesquisadores, bolsistas, parceiros institucionais e demais titulares, em conformidade com a legislação. Até setembro várias ações serão desenvolvidas pela Fapeg para que todos aprendam a cuidar bem dos dados pessoais e proteger as informações de todas as pessoas que participam dos programas e projetos que recebem fomentos, além dos próprios colegas, bolsistas e parceiros.

A medida reforça o compromisso da Fapeg com a segurança da informação e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova política interna estabelece as formas corretas de coleta, uso, armazenamento e eliminação dos dados, criando uma cultura organizacional que valorize a privacidade e a segurança dos dados pessoais. A Fapeg quer que todos na Fundação saibam como proteger dados para que menos erros sejam cometidos no dia a dia, e para que quem participa dos projetos fomentados pela instituição se sinta seguro. A Fapeg mostra, mais uma vez, que leva a sério o cuidado com as informações.

Para a servidora Josenary Félix, da Gerência de Planejamento e Gestão de Pessoas, integrante do Escritório de Compliance e coordenadora do Comitê da Mulher e da Diversidade da Fapeg, que participou da construção do Plano, a experiência tem sido rica e transformadora. “Mais do que cumprir uma exigência legal, esse plano representa nosso compromisso real com o respeito às pessoas e à informação que elas confiam à nossa instituição.” As ações de conscientização serão divulgadas no whatsApp da Comunicação interna, e-mail, Instagram e site da Fapeg. Por que precisamos mudar nossa forma de pensar sobre dados? O que é a LGPD? Por que isso é importante? Tudo isso será explicado através de vídeos, cartilha, guia prático, cards informativos, curso online e muito mais! “Pensamos cada ação com cuidado para que todos — servidores, bolsistas, pesquisadores e parceiros — se sintam parte desse processo e compreendam, de forma simples, como proteger dados no dia a dia”.

Josenary explica, ainda, que esse esforço coletivo também contribui com a participação da Fapeg na 2ª edição do Prêmio Governança do Programa de Compliance Público, promovido pela Controladoria-Geral do Estado, que reconhece boas práticas de gestão e fortalece a cultura de integridade no serviço público. “Estamos orgulhosos de dar esse passo e certos de que, com o engajamento de todos, faremos da proteção de dados um compromisso cada vez mais presente na Fapeg”.

Plano em ação
As ações começam com Introdução à LGPD; LGPD na Fapeg: o que precisamos saber? O que é LGPD e por que ela importa no setor público? Para isso, estão previstas:

Divulgação do vídeo de abertura da série LGPD: Vídeo: Está na hora de mudar de ideia sobre proteção de dados. Divulgação da Cartilha LGPD – CGE-GO 🔗 (https://drive.google.com/file/d/1WVVwAbQKCgiO_KrLtDWUMMjNkWxrV5Ga/view ), e Divulgação do Guia Prático da LGPD – CGE-GO (https://drive.google.com/file/d/1pMt560N-5fY6rPsLvXL2mS8v0O21XcV6/view )

Em julho
Em julho, duas ações estão previstas: “Como proteger os dados no dia a dia?” será explicado em quatro cards digitais:

1. Mesa limpa e segura : cuidados com a organização da mesa, evitando deixar documentos com dados pessoais expostos.
2. Dados não se mandam em qualquer lugar : uso preferencial de canais institucionais autorizados.
3. Colete apenas o necessário : boa prática e exigência da LGPD.
4. E-mail, login e senha: sua identidade digital : cuidados com senhas e links suspeitos.

Além disso, serão divulgados vídeos sobre Como surgiu a LGPD e Como o serviço público pode se adequar.

A segunda ação do mês abordará a “Governança da LGPD em Goiás”, com links para a Estrutura de governança LGPD no Estado, esclarecimentos e divulgação sobre quem é responsável pela proteção de dados na Fapeg. Na página da Fapeg estão disponíveis informações sobre a LGPD e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Também serão disponibilizados vídeos sobre Como os dados sensíveis devem ser tratados pelos órgãos públicos e A importância de promover a cultura de proteção de dados e os efeitos que as repartições públicas podem sofrer se não seguirem as regras da lei.

Em agosto, mais aprendizado!
Os servidores poderão participar de um curso à distância – EaD assíncrono, com carga horária de 20 horas voltado à compreensão dos principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do microssistema de proteção de dados da legislação brasileira. Haverá também vídeos curtos nas redes sociais sobre a LGPD e os direitos de cada pessoa sobre seus dados.

Setembro: revisão e reflexão
E, em setembro, um quiz online sobre o que foi aprendido, além de dois vídeos sobre quais são os desafios no cuidado com os dados e a responsabilidade de todos no uso dos dados.

Entendendo a LGPD e o cenário em Goiás
A promulgação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em vigor desde 2020, alinhou o Brasil às normas internacionais de proteção de dados pessoais, assegurando direitos fundamentais como privacidade, liberdade e não discriminação. Para cumprir a lei, empresas e órgãos públicos devem adaptar o tratamento de dados, seguindo requisitos legais e de segurança, sob pena de sanções. Em Goiás, o Decreto Estadual nº 10.092/22 iniciou a regulamentação da LGPD na administração pública, com a criação do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) e da Rede de Encarregados, coordenados pela Controladoria-Geral do Estado.

Plano de Conscientização sobre Proteção de Dados Pessoais da Fapeg