A garantia de que produtos, processos, marcas e serviços estejam protegidos contribui para impulsionar a inovação, a criação e o contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural e estimula o empreendedorismo e competitividade empresarial

Helenice Ferreira, da Assessoria de Comunicação da Fapeg

No Brasil é crescente o número de cientistas, inventores, pesquisadores e pessoas criativas e empreendedoras; mas não basta apenas inventar. Tão importante quanto ter ideias inovadoras e concretizá-las em obras criativas, invenções ou sinais e formas distintivas capazes de gerar lucros aos seus criadores, é a necessidade de garantir a sua segurança jurídica e exclusividade por meio do registro da propriedade intelectual (PI) contra usos não autorizados. A propriedade intelectual existe para proteger os ativos do conhecimento.

Conhecer os direitos e os mecanismos de proteção intelectual é uma forma de proteger e gerenciar estrategicamente os ativos de uma empresa, quer seja por registros de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, repressão à concorrência desleal, ou quaisquer outras modalidades da propriedade intelectual, o que pode significar o sucesso do empreendimento.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover atividades conjuntas para a disseminação da cultura e uso qualificado do sistema de propriedade industrial com vistas à geração, proteção e comercialização das tecnologias e outros ativos intangíveis inovadores gerados no estado de Goiás, especialmente no âmbito dos projetos e programas apoiados pela Fapeg.

A ideia é fortalecer o ecossistema de inovação e a economia goiana incrementando o grau de inovação no estado de Goiás por meio do aumento do uso da propriedade industrial, principalmente o registro de patentes. Em várias frentes de atuação, o acordo busca impulsionar a inovação, a criação e o contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural em Goiás. “A importância deste acordo está no incentivo à proteção das descobertas e inovações da comunidade científica e de inovação goiana”, destaca o gerente de Inovação da Fapeg, Edson Manica. O acordo prevê várias ações voltadas à capacitação, formação e orientação em propriedade intelectual junto ao ecossistema goiano de inovação, relata.

A aproximação do Inpi com a Fapeg é estratégica, pois a Fundação é um ambiente onde convivem os atores da pesquisa, sejam as universidades, centros de pesquisa, incubadoras, aceleradoras e as empresas e onde o Inpi pode colaborar com foco no estímulo ao depósito de pedidos de registro de patente, comenta Edson Manica. Uma das principais formas de interagir com a comunidade científica e o ecossistema de inovação é por meio dos editais e convênios que a Fapeg lança e um dos objetivos do acordo de cooperação é difundir a importância da propriedade industrial desde a fase de planejamento e construção dos projetos e editais. Pela parceria, o Inpi vai participar também na avaliação ad hoc em projetos propostos em chamadas públicas relativos à PI.

O acordo vem ancorado no Regimento Interno da Fapeg, regulamentado por meio do Decreto nº 9.597, de 21 de janeiro de 2020, que traz em seu artigo 14, inciso VIII, que é papel da Gerência de Inovação da instituição “coordenar e executar atividades relativas à inovação e à propriedade intelectual nas relações de parceria com órgãos governamentais e não governamentais”. Diz também, no inciso IX, que deve “promover ações relativas à inovação e à propriedade intelectual, no âmbito das competências da Fundação, bem como articular com associações, empresas públicas e privadas, fundações e fundos setoriais”.

A chefe do Escritório de Difusão Regional – Centro-Oeste/Norte do Inpi, Milene Dantas Cavalcante, explica que, “essa cooperação formal com a principal instituição de fomento à P&D&I no estado de Goiás vai ao encontro de um importante programa institucional do Inpi, o “Inpi Negócios”. Segundo ela, o programa prevê a inserção qualificada do Instituto em ecossistemas regionais de inovação, bem como busca alavancar a geração de ativos de PI por pesquisadores e empresas nacionais – especialmente aqueles que são apoiados por financiamento público – visando elevar o volume e a qualidade dos pedidos de patentes, marcas e demais direitos de PI.

Milene Dantas ressalta que “essa cooperação com a Fapeg é uma oportunidade singular para o Inpi poder estimular a criação, proteção e gestão de ativos de PI por ICTs, centros de inovação e empresas goianas no âmbito de projetos apoiados pela Fundação e, por conseguinte, ter uma atuação mais precisa junto a projetos potencialmente ou fortemente inovadores”. Ela destaca também que, “a Fapeg poderá contar com apoio dos profissionais de uma instituição nacional com grande expertise no tema da PI, principalmente nas ações de capacitação e orientação dos contemplados/beneficiários nos editais e convênios por ela apoiados”.

Objetivos

Mentorias
Goiás vem se destacando no cenário nacional tanto pela força do agronegócio quanto pelo crescimento da sua indústria de transformação. Para fomentar e sustentar essa capacidade competitiva, o Governo de Goiás tem buscado investir em centros de inovação. Dois centros de excelência em Goiás contam com investimento realizado e previsto pelos setores público e privado: o Centro de Excelência em Agricultura Exponencial – Ceagre (Rio Verde-GO) sediado no IF Goiano e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial – CEIA (Goiânia-GO) sediado na UFG, potenciais geradores de ativos inovadores.

O acordo, segundo Milene Dantas, prevê a execução de um programa de mentorias para pesquisadores e empresas de centros de inovação para transformação do conhecimento científico em ativos de PI. Serão beneficiados os centros de excelência e unidades credenciadas Embrapii no estado de Goiás, apoiados com recursos públicos, como a Fapeg. “A expectativa é que a proteção da propriedade intelectual dos produtos e processos inovadores gerados nesses centros como invenções patenteáveis, software etc. seja devidamente orientada e estrategicamente discutida”. Para ela, a propriedade intelectual é uma ferramenta relevante para proteção de ativos inovadores e pode ser muito estratégica para a facilitação de negócios e para a garantia do retorno econômico do investimento no desenvolvimento de novas tecnologias.

Banco de dados
Outro objetivo da parceria é a estruturação de um banco de dados com informações provenientes da base de dados estatísticos sobre propriedade industrial do Inpi. Milene Dantas explica que a ideia é fazer o mapeamento do uso do sistema de propriedade industrial por parte das instituições e empresas goianas, através do estabelecimento de uma Base de Dados com indicadores de PI do estado.

A coordenadora de Seleção em Inovação da Fapeg, Polyana de Almeida Borges Mendonça, aponta que “ativos de propriedade intelectual são condutores de desenvolvimento econômico para a sociedade goiana e, ao criar esse banco de dados será possível conhecer o grau de inovação no estado de Goiás e contribuir com o estabelecimento de ações para viabilizar a transferência de tecnologia entre ICTIs e empresas goianas, a fim de subsidiar o desenvolvimento econômico de Goiás”.

Polyana acredita que por meio da promoção ao conhecimento em informações de PI haverá um incremento considerável na produção técnica e científica das instituições parceiras da Fapeg, com o desenvolvimento e implementação de diversos produtos e processo inovadores, nas esferas pública e privada. Ela aponta como fundamental que a proteção da propriedade intelectual gerada desses resultados seja devidamente orientada e discutida estrategicamente.

Capacitações e treinamentos
Edson Manica destaca que a parceria visa também promover capacitações básica ou específica em PI para os candidatos participantes dos editais, projetos e convênios da Fapeg que envolvam propriedade industrial. Esse treinamento passará a ser requisito dos próximos editais a serem lançados pela Fapeg. “O treinamento visa capacitar o proponente e incentivá-lo a proteger a sua ideia através do pedido do depósito de patente”, explica Edson Manica. “Uma vez as descobertas científicas ou de inovação protegidas, indiretamente se gera benefícios no sentido do negócio, pois o pesquisador ou o inventor terá segurança quanto ao uso de seu invento”, diz o gerente de Inovação da Fapeg.

Pós-Graduação
Apoiar a estruturação de um Programa de Pós-Graduação em PI no estado de Goiás é outro objetivo do acordo de cooperação. Segundo Polyana Almeida, 21 estados brasileiros e o Distrito Federal já possuem um Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia stricto sensu, em rede, conhecido como Profnit, que visa qualificar profissionais que atuam nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), servidores e membros de ICTs, além de atores pertencentes ao Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SNCTI). “Neste sentido, o acordo vai apoiar o credenciamento de uma ou mais ICTs goianas para que possamos formar especialistas e pesquisadores nesses temas no estado de Goiás”, completa Milene Dantas.