Fundação goiana é destacada em guia do MEC por liderar políticas públicas, formação de especialistas e soluções em IA com impacto social e foco em inovação responsável

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) foi citada como exemplo na primeira edição do Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, lançado no mês passado, pelo Ministério da Educação.

A iniciativa da Fapeg destaca-se como um exemplo concreto de como políticas públicas de fomento podem impulsionar o desenvolvimento estratégico da inteligência artificial no Brasil. O guia destaca que, ao liderar a articulação institucional para a criação de um Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), a Fundação não apenas fortalece a infraestrutura de pesquisa, mas também promove a formação de recursos humanos altamente qualificados e o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à gestão pública. Segundo o documento federal, essa atuação evidencia como as agências estaduais podem exercer o papel central na indução de ecossistemas de inovação, capazes de integrar universidades, governo e setor produtivo.

Segundo o documento, “no contexto atual, a ausência de diretrizes explícitas sobre o uso de inteligência artificial em projetos financiados com recursos públicos configura expressivo vácuo normativo”. O Referencial aponta que esta inexistência de orientações específicas deixa pesquisadores e instituições desprovidas de referenciais consistentes para tratar questões relacionadas à soberania de dados, à propriedade intelectual e à validação dos resultados produzidos por estas tecnologias. Mas, para além da participação no debate regulatório, o documento aponta que as agências de fomento podem assumir este papel decisivo como indutoras do desenvolvimento tecnológico por meio de editais temáticos e de investimentos direcionados à pesquisa, à inovação e à formação de capacidades nacionais em IA, a exemplo da Fapeg.

O documento ressalta que o projeto do Centro de Excelência em IA em Goiás abrange aportes financeiros destinados à estruturação da pesquisa, à formação de recursos humanos qualificados, incluindo a criação do primeiro curso de graduação em IA do País, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à gestão pública.

Reconhecimento de pesquisador
Além dos resultados institucionais, a relevância da Fapeg também se manifesta no reconhecimento por parte dos próprios pesquisadores beneficiados por seus editais. O professor André Carlos Silva, pesquisador da Universidade Federal de Catalão (UFCat) recentemente contemplado em edital e que vai coordenar um centro emergente, fruto da política pública da Fapeg de apoiar a estruturação de centros de excelência (atualmente são 10 centros que recebem o fomento do Estado), e de centros emergentes com potencial para se transformar em referências nacional e internacional, ressalta que, “os cientistas muitas vezes são pouco valorizados e reconhecidos, apesar de dedicarem suas vidas à produção de conhecimento, mas que em Goiás têm encontrado apoio nas universidades e na Fapeg”.

Prêmio Goiás Aberto para IA
Nessa mesma linha de atuação, a Fapeg lançou o “Prêmio Anual Goiás Aberto para a Inteligência Artificial (GO.IA)”, reforçando seu compromisso com a promoção de soluções inovadoras baseadas em IA. O edital já apresentou o resultado final da seleção, com três propostas contempladas nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública baseadas em IA. A ideia é reconhecer e premiar iniciativas com impacto social, econômico e ambiental positivo no estado, incentivando especialmente abordagens alinhadas ao conceito de “IA aberta”, caracterizado pela transparência, colaboração e possibilidade de auditoria dos modelos, dados e resultados. Ainda que o uso de tecnologias open source seja preferencial, o edital valoriza sobretudo o compromisso com a responsabilidade pública, a reprodutibilidade e a abertura das soluções desenvolvidas.

Outro aspecto relevante da chamada é a ênfase em aplicações práticas e com potencial de escalabilidade, exigindo que as propostas apresentem nível mínimo de maturidade tecnológica e impacto concreto no contexto goiano. O edital contempla apoio financeiro significativo para o aprimoramento, validação e expansão das soluções, incluindo investimentos em infraestrutura computacional, aquisição de dados, testes e capacitação de equipes. Com isso, a iniciativa reforça a visão estratégica do Estado, por meio da Fapeg, em se posicionar nacionalmente como referência em tecnologia e inovação colocando a transformação digital e estimular não apenas a produção científica, mas também a transformação do conhecimento em inovação aplicada.

Pioneirismo na legislação
Esse movimento institucional ganha ainda mais consistência com a Lei Complementar nº 205, de 19 de maio de 2025, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás. Goiás foi o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação específica para o fomento da IA. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA no estado, reforçando princípios como ética, transparência, segurança, desenvolvimento sustentável e incentivo à pesquisa aplicada. Ao alinhar instrumentos normativos com ações de fomento, Goiás consolida um ambiente mais estruturado e favorável à inovação tecnológica.

Compromisso da Fapeg
O presidente da Fapeg, Marcos Arriel, acredita que ter a Fapeg como exemplo em um documento federal tão importante é resultado de um trabalho que toda a equipe de servidores vem desempenhando com muita responsabilidade. “Nosso compromisso é fazer com que a inteligência artificial desenvolvida em Goiás seja não apenas tecnicamente avançada, mas também socialmente responsável, transparente e acessível. Ao apoiar pesquisadores, empreendedores e instituições, buscamos construir um ecossistema em que o conhecimento gerado se converta em soluções concretas para a sociedade, fortalecendo a soberania tecnológica e ampliando oportunidades para o nosso estado”.

Segundo ele, a experiência goiana demonstra que o investimento coordenado, respaldado por marcos legais e orientado por demandas locais, pode contribuir significativamente para a construção de capacidades nacionais em inteligência artificial, ampliando a soberania tecnológica e o impacto social da pesquisa científica, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de maior reconhecimento público para todos os atores envolvidos nesse ecossistema.