Vídeo gravado pelo presidente da Fundação foi exibido como case sobre aplicação da gestão de risco implantada pelo Programa Compliance

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Governo de Goiás realizou a primeira Premiação do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás e a segunda Premiação Goiás Mais Transparente em cerimônia restrita no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) recebeu a primeira colocação no Ranking do Programa de Compliance Público e o troféu foi entregue ao presidente da Fundação, Robson Vieira, pelo vice-governador, Lincoln Tejota, pelo secretário-chefe da Controladoria do Estado de Goiás (CGE), Henrique Ziller e pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE), Celmar Rech. Também participaram da solenidade a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, e diversos secretários de Estado e dirigentes dos órgãos estaduais.

A premiação é uma iniciativa conjunta da CGE e do TCE com apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. De acordo com Henrique Ziller, em 2020, a implantação do Programa de Compliance Público permitiu que a CGE promovesse uma economia potencial de R$ 340 milhões de reais para o Estado em um volume fiscalizado de R$ 6 bilhões. “O nosso ideal, com o Programa de Compliance Público, é no próximo ano não encontrar mais nenhum problema nos processos licitatórios. E isso só poderá ser feito quando a gestão de riscos de cada órgão identificar preventivamente esses problemas nos processos licitatórios, em vez de encontrá-los na inspeção”, afirmou Ziller. Ainda de acordo com o secretário-chefe do TCE, o objetivo é diminuir os esforços da inspeção e aumentar a gestão de riscos através do Programa de Compliance para qualificação dos controles primários de cada um dos órgãos.

Para ilustrar o Programa de Compliance aplicado à gestão de riscos, Ziller exibiu o case da Fapeg.  Em vídeo, o presidente da Fapeg, Robson Vieira, afirma que “uma boa fundação tem que ter seus processos muito bem definidos e precisa mapear bem os seus riscos. O Programa de Compliance casou bem com uma das ações internas que estávamos fazendo, que é a implantação do Fluxo de Funcionamento da Fapeg. O programa de Compliance nos ajudou a mapear as áreas críticas de risco que a fundação tinha. Um dos nossos riscos está muito associado ao pesquisador com a disponibilização de um cartão bancário ao qual ele tem acesso para fazer uso ao longo da sua pesquisa. Não existiam mecanismos para evitar que esse cartão pudesse ser clonado e que a Fapeg pudesse fazer a gestão do saldo do cartão. Tínhamos cerca de 2.500 cartões. Então criamos um controle verificando cada um deles, cancelamos alguns e conseguimos um resto total de mais ou menos R$ 2,5 milhões. Essa já era uma ação ativa, mas implementamos uma série de controles para obtenção e uso desse cartão daqui pra frente.”

Para Celmar Rech, o acordo de cooperação técnica firmado este ano entre o TCE e a CGE permitiu alinhar e dar transparência aos critérios de avaliação nos rankings das duas entidades. “Na medida em que o TCE consegue permitir que o jurisdicionado conheça os critérios técnicos de avaliação, uma atuação pedagógica e acesso ao processo de consulta prévia, tudo isso faz com que o gestor não seja penalizado e o dinheiro público economizado. É aí que se mede a efetividade do controle, e não é no número de sanções de inegibilidades, por exemplo, porque aí o recurso público já foi desperdiçado. Portanto, participar desse processo de compliance que evita que o recurso público seja desperdiçado é uma obrigação primeira do TCE e ela é concretizada por meio da parceria com a CGE e com cada um dos órgãos através de seus controles internos”, enalteceu Rech.

O vice-governador Lincoln Tejota enfatizou em sua fala que “desde o ano passado quando o governo de Goiás, por meio da CGE, implantou o Programa de Compliance Público, é indiscutível como a prática administrativa avançou no Estado. Estamos vivendo um momento de transição na gestão pública, em que o Estado agora está pronto para agir e para responder à população em parceria com o servidor público. Várias questões se resolvem identificando problemas, aplicando recursos com eficiência e qualificando os gastos, de forma que seja o menor possível e o resultado e abrangência desses recursos atinja a maior parcela da nossa sociedade. Por isso ferramentas de gestão como essa nos auxiliam a ser mais eficientes se tornam fundamentais. Precisamos adotar ferramentas inteligentes. Se a tecnologia está mudando, se o nosso dia a dia é fruto dessa nova tecnologia, desse novo momento que estamos vivendo, a administração e a gestão também têm que se modernizar”.

Premiação

O evento realizado nesta quinta-feira faz parte da Semana de Combate à Corrupção, organizada pelo governo de Goiás e premiou os órgãos e entidades que se destacaram ao longo de 2020 na implantação e desenvolvimento de práticas que evidenciam a ética, a transparência e a gestão de riscos, sempre com o foco na melhor prestação de serviços à população goiana.

O ranking do Programa de Compliance Público (PCP) é um instrumento que mede o esforço de cada órgão do Poder Executivo estadual em implantar os quatro eixos do PCP (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos). Em 2020, chegaram a 38 os órgãos e entidades que participaram da disputa e se dedicaram a cumprir os 16 quesitos estabelecidos no edital.

Já o Prêmio Goiás mais Transparente teve como objetivo estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e transparência passiva, pelo atendimento às exigências legais e às melhores práticas de entrega de informações para a sociedade, além de possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria nos serviços prestados pelo Estado à população goiana.

Ranking do PCP

A expectativa da Controladoria-Geral do Estado, organizadora do programa, era que a pontuação do PCP ficasse na média de 60 pontos, mas chegou a 71,9 pontos, considerada muito boa para esse segundo ano da implantação da gestão de riscos e do compliance. Em razão do distanciamento social, participaram e receberam o troféu do ranking do PCP os oito primeiros colocados entre os 38 órgãos participantes. São eles:

1º Lugar – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg)

2º Lugar – Saneamento de Goiás (Saneago)

3º Lugar – Secretaria da Economia

4º Lugar – Vice-Governadoria

5º Lugar – Secretaria de Comunicação

6º Lugar – Secretaria Casa Civil

7º Lugar – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)

8º Lugar – Secretaria Geral da Governadoria

Ranking de transparência

O troféu do Prêmio Goiás mais Transparente foi entregue aos três primeiros colocados de cada categoria, em razão do distanciamento social. Este ano, a parceria na avaliação das páginas de transparência feita em um mesmo ranking, reunindo os critérios utilizados pelo Governo de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado. Também neste ranking o índice médio foi considerado ótimo, pois das 53 páginas de órgãos estaduais avaliadas, 44 ficaram entre 75 pontos e 100 pontos e receberam o selo da Categoria Ouro – Excelência em Transparência.

Entre os órgãos da administração direta, autarquias e fundações, a colocação foi a seguinte:

1o lugar – Secretaria de Estado do Governo

2o lugar – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

3o lugar – Secretaria de Comunicação

Entre as empresas públicas e sociedades de economia mista, a colocação foi a seguinte:

1o lugar – Companhia Celg de Participações

2o lugar – Agência Goiana de Habitação

3o lugar – Saneago

Entre os órgãos autônomos, a colocação foi a seguinte:

1o lugar – Ministério Público do Estado de Goiás

2o lugar – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

3° lugar – Tribunal de Contas do Estado de Goiás

O prêmio Inovação em Transparência foi dividido entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Fapeg, CGE e PCP

Para implantar o Programa de Compliance Público (PCP), a Fapeg recebeu consultoria dos gestores de Finanças e Controle da Controladoria-Geral do Estado (CGE) Rodrigo Goes e Fernanda Bernardes.  As regras de pontuação para o ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás em 2020 foram estabelecidas por meio da Portaria nº 044/2020 da CGE, publicada em 03 de julho de 2020.

De acordo com Fernanda Bernardes, os órgãos da administração direta e indireta do poder executivo foram analisados pela avaliação da maturidade para o gerenciamento de riscos de sua instituição, principalmente na capacidade de execução e avaliação crítica do processo por meio de seus gerentes de riscos e a alta gestão, respectivamente.  Os órgãos também foram avaliados em sua disposição em motivar seus servidores a se capacitarem por meio dos cursos oferecidos pela Escola de Governo, no cumprimento às normas de transparência e responsabilização no serviço público e, ainda, no conhecimento e divulgação sobre ética.

“O diferencial da Fapeg para alcançar o primeiro lugar no ranking foi o comprometimento e atuação da Alta Gestão em todo o processo. Capitaneada pelo presidente Robson Vieira, ela já traz, naturalmente, uma visão positiva para a inovação. A capacidade de compreensão da alta gestão sobre o seu papel na liderança e comprometimento com o Programa de Compliance e sua participação efetiva no processo, assegurou uma atuação não menos comprometida por parte de seus servidores na implementação do Programa, o que fez a Fapeg merecer a posição de destaque”, destacou a gestora da CGE.

O presidente da Fapeg agradeceu a colaboração de todos os servidores da instituição, que contribuíram diretamente para a premiação. “Refletindo mais sobre esse dia, para mim esse prêmio demonstra uma Fapeg mais unida onde todos sabem da importância do seu papel aqui dentro. Não interessa a função ou cargo, mas que a contribuição de cada um é importante e que faz a Fapeg forte. Obrigado a todos”, disse Robson Vieira.

Fonte: Assessoria de Comunicação Fapeg, com informações da CGE.