Pesquisa selecionada pelo edital do PPSUS vai mapear e analisar ações de educação permanente voltadas para profissionais de saúde na perspectiva da integralidade do SUS e avaliar os impactos dessas formações nos ambientes de trabalho. O estudo vai fazer um diagnóstico da Educação Permanente em Saúde na rede pública estadual

Helenice Ferreira, da Assessoria de Comunicação da Fapeg

No dia 5 de outubro de 1988 nascia a chamada “Constituição Cidadã” e, concomitante à sua promulgação, foi instituído um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Inscrito como uma grande conquista, o Sistema Único de Saúde (SUS) veio acolhido no artigo 196 trazendo a garantia de que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Desde então, diversos programas e políticas específicas de educação profissional em saúde foram sendo adotados, sempre levando em conta a necessidade de preparação estratégica e de formação de profissionais para a prestação destes serviços. Na época, a educação profissional em saúde era um grande desafio no contexto de implantação do SUS. Reconhecia-se que a especificidade de atuação desses profissionais no sistema de saúde deveria se expressar no conteúdo da formação técnica.

Em Goiás, a Superintendência da Escola de Saúde (SESG), da Secretaria da Saúde, é a pasta responsável pelas ações de formação e qualificação da Educação Permanente em Saúde considerando que os profissionais são os elementos primordiais para a garantia da qualidade do cuidado à saúde oferecido à população. Estes profissionais vêm enfrentando desafios que a cada dia se intensificam seja devido ao aumento da complexidade do cuidado, à necessidade de redução de custos, ao aumento de processos judiciais e a usuários cada vez mais exigentes.

Para além de ofertar ações educativas que instrumentalizem os profissionais de saúde para enfrentar os desafios do SUS, é indispensável avaliar, também, o impacto dessas ações voltadas para profissionais que atuam na área da saúde na rede pública, incluindo técnico-administrativos e de apoio, na perspectiva do princípio da integralidade do SUS, a fim de verificar se o desenvolvimento da força de trabalho e sua potencialidade de alterar processos de trabalho e otimizar custos estão, de fato, ocorrendo. Este é o propósito da equipe coordenada pela professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG) Patrícia Tavares dos Santos.

O projeto intitulado “Avaliação do impacto da formação dos profissionais de saúde no estado de Goiás: um enfoque na integralidade” foi um dos 20 selecionados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) por meio da Chamada Pública 05/2020 – 7ª edição do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde e vai receber um total de R$ 116.253,98.

A proposta foi construída de forma conjunta e colaborativa por enfermeiros vinculados tanto à instituição proponente, a Faculdade de Enfermagem (FEN) da UFG quanto à instituição colaboradora, a Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP).

Para a pesquisadora Patrícia Tavares dos Santos, o projeto de pesquisa justifica-se pelo potencial de seus resultados de produzir conhecimentos que subsidiem os gestores no planejamento e monitoramento das ações educativas, tais como as estratégias predominantes de aprendizado dos participantes, os fatores inerentes ao processo de trabalho que interferem nos resultados e no impacto dos processos formativos. “Espera-se que os resultados contribuam para o fortalecimento da Política de Educação Permanente em Saúde e consequente para o aprimoramento profissional”, ressalta a pesquisadora.

A pesquisadora explica que “serão mapeadas as ações educativas desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, analisadas as estratégias que os profissionais utilizam para aprender, se eles conseguem aplicar os conhecimentos e habilidades adquiridas nas formações no seu cotidiano de trabalho, bem como as facilidades e dificuldades encontradas para colocar em prática o que aprenderam”.

Um estudo publicado em 2020 pela pesquisadora Rosilene Marques de Souza Barcelos, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG) apontou que, em Goiás, grande parte dos municípios não realizam avaliações sistemáticas das ações de educação permanente em saúde, demonstrando a necessidade de fomentar as avaliações. O estudo realizado com profissionais responsáveis pela educação permanente de 146 municípios apontou que 83,1% dos participantes negaram a existência de avaliações sistemáticas das ações.

Execução da pesquisa

A pesquisa será desenvolvida em várias etapas. A pesquisadora conta que na primeira serão identificados e analisados os planos de ensino-aprendizagem das ações de educação permanente em saúde desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Saúde de Goiás que tenham em seu escopo o princípio da integralidade do SUS.  Após essa etapa, os participantes serão convidados a responder, por meio de formulários virtuais, sobre as estratégias que utilizam para aprender no trabalho, se estão aplicando no trabalho o que aprenderam nas formações e quais as facilidades e dificuldades que encontraram para isso. Para tanto, serão utilizados instrumentos de coleta de dados já validados em outras pesquisas. A partir dos resultados obtidos serão realizados grupos focais com os servidores responsáveis pelos processos formativos, para identificação das barreiras e oportunidades na oferta de formações, enfatizando o princípio da integralidade.

Integralidade

A professora explica que a integralidade é o princípio doutrinário do SUS que garante ao usuário que suas necessidades de saúde sejam atendidas, tanto nos aspectos físicos e psíquicos quanto nos aspectos sociais e tenha acesso a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. Ela explica que as ações de educação permanente são de grande importância para o fortalecimento desse e de outros princípios do SUS por aprimorar a formação em serviços dos profissionais para que desenvolvam seu trabalho com mais qualidade.

Segundo a professora, a SESG oferta formações de nível técnico profissional, superior tecnológica, pós-graduação lato e stricto sensu, além de cursos livres voltados para as 14 categorias profissionais da área da saúde, mas que o enfoque da pesquisa será na Formação de Cursos Livres (Educação Permanente em Saúde).

“Esperamos que ao identificar as estratégias predominantes de aprendizado dos participantes, os fatores inerentes ao processo de trabalho que interferem na aplicação práticas das competências adquiridas nos processos formativos, sejam gerados conhecimentos que subsidiem os gestores no planejamento e monitoramento das ações educativas, fortalecendo a Política de Educação Permanente em Saúde e, consequentemente, o aprimoramento profissional”, explica Patrícia dos Santos. Ela destaca que o projeto vai colaborar, também, para fortalecer as pesquisas sobre o tema, “que atualmente são escassas no cenário nacional”.