O Brasil conseguiu reduzir o volume de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em cerca de 50% em 2015, na comparação com o total apurado em 2005, de acordo com estudos divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Os valores de 2015 ficam próximos ao total apurado em 1990, ano-base para o cálculo do volume de emissões que os países signatários do Acordo de Paris devem atingir nos próximos anos.

Dessa maneira, o país se coloca na vanguarda das nações signatárias do compromisso internacional no qual o Brasil se dispôs a reduzir suas emissões em 37% até 2020, em relação às de 2005, e sinalizou a possibilidade de reduzir até 43% das emissões (também, com relação aos números de 2005) até 2030.

“O Brasil tem examinado todos os setores com muita propriedade e tem contribuído muito para esse esforço mundial na redução de gases de efeito estufa”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata.

Segundo o Coordenador-Geral do Clima do MCTIC, Márcio Rojas, o Brasil está em posição favorável para atingir as metas estabelecidas para 2020. Por outro lado, o desafio será preparar a nação para cumprir os objetivos traçados para 2030, no qual está estabelecido um teto de emissões de 1,2 tonelada de dióxido de carbono equivalente.

“No recorte de 1990 a 2015, percebemos que voltamos a um patamar de emissão muito próximo a 1990, em torno de 1,368 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente [t CO2e]. É um esforço considerável, nenhum país do mundo fez uma inflexão da curva tão íngreme. O compromisso de 2020 é relativamente tranquilo de ser alcançado”, afirmou. “Agora, para atendermos nosso compromisso feito no Acordo de Paris, o governo terá de implementar uma série de ações para que as emissões não voltem a aumentar com crescimento da atividade econômica. Vamos ter de reduzir as emissões para cumprir o compromisso de 2030, que tem por teto reduzir 1.2 toneladas.”.

As duas publicações produzidas pela Coordenação-Geral do Clima fazem parte do projeto Opções de Mitigações de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave no Brasil, que visa orientar o governo federal na implementação de políticas públicas para alcançar as metas para o país estabelecidas no Acordo de Paris.

A primeira publicação é a quarta edição das “Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil”, referentes ao período de 1990 a 2015. Os novos dados possibilitam avaliar a evolução do perfil das emissões de GEE do período. O setor de mudança de uso da terra e florestas, por exemplo, que é associado ao desmatamento, apesar do aumento de emissões observado em relação a 2014, teve participação 50% menor na comparação ao projetado para atingir o compromisso em 2020. Enquanto isso, a agropecuária também ficou abaixo do esperado: 19%.

Para o setor de energia foi observada, em 2015, redução de emissão em relação à década anterior, como reflexo da recessão econômica e menor demanda de energia das usinas térmicas. De modo geral, a publicação revela que o Brasil estaria em 2015 com emissões 35% menores do que o previsto de 2005 a 2020.

A produção das estimativas anuais está prevista no Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa foi instituída para acompanhar o cumprimento do compromisso nacional voluntário para a redução das emissões de gases de efeito estufa até 2020. O Brasil assumiu esse compromisso na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), realizada em 2009, em Copenhague. O documento está disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões.

Já o estudo “Trajetórias de mitigação e instrumentos de políticas públicas para o alcance das metas brasileiras no Acordo de Paris” busca fornecer informações relevantes para subsidiar a formulação e aplicação de políticas públicas para redução das emissões de gases de efeito estufa, considerando indicadores sociais e econômicos. Neste projeto, foram estimados os potenciais e custos de abatimento de emissões, mediante uma análise integrada econômico-energética, para o período entre 2012 e 2050, dos diferentes setores da economia nacional.

“Ainda temos muito esforço para ser feito. Para isso o projeto Opções de mitigações veio como subsídio absolutamente relevante para o governo federal. Foram estudados vários setores da economia: políticas públicas propostas com base em custos, potenciais de abatimento, potenciais de redução de efeito estufa, e reciclagem de receita. Temos todo um cardápio de opções que o Brasil pode implementar para a economia de baixo carbono”, afirmou Rojas.

Metodologia

Para traçar o estudo, foram construídos cenários de baixo carbono (BC) que abrangem a aplicação de melhores tecnologias disponíveis (MTD) que reduzem emissões, considerando diferentes níveis de valores de carbono: 0, 10, 25, 50 e 100 dólares por tonelada de dióxido de carbono equivalente (US$/tCO2e). O cenário de baixo carbono com valor de carbono nulo (BC0) contém as medidas de abatimento do tipo “no regret”, ou seja, que apresentam viabilidade econômica ao longo da sua vida útil, mas não são implementadas devido a outras barreiras (tecnológicas, regulatórias, comportamentais, entre outras). Os demais cenários BCx (onde x é o valor do carbono) incluem as medidas de valor de carbono nulo e oportunidades adicionais de mitigação que demandam internalização de valor de carbono na economia para sua viabilização.

“A sociedade sabe do problema, mas quem tem de dizer como enfrentar o problema é a política pública do ministério ou ministério envolvidos. É unanime no meio científico que poucos países têm um produto com a qualidade que a gente está entregando hoje”, afirmou o secretário-executivo interino do MCTIC, Alfonso Orlandi Neto.

O procedimento metodológico trouxe robustez às projeções apresentadas na medida em que garantiu tanto consistência macroeconômica quanto identificação de potenciais setoriais aditivos de abatimento de emissões. Ademais, apresentou as oportunidades de mitigação por uma lógica de custo-efetividade, ressaltando os impactos que sua implementação traria para diferentes agregados econômicos e sociais, entre os quais, produto interno bruto (PIB), nível de emprego, geração e distribuição de renda.

“Aceitamos esse grande desafio, e esse projeto veio com lições aprendidas de outros projetos. Ajudamos a que o projeto não só cumprisse com seus objetivos, mas fosse muito além. Por conta de uma série de fatores, atingimos todos os resultados e também comunicamos outros que não eram esperados”, avaliou a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú.

Concentração de dióxido de carbono na atmosfera

Recentemente, a Organização Meteorológica Mundial divulgou novo recorde na concentração de dióxido de carbono na atmosfera, alcançado em 2016. Tal concentração: 403,3 partes por milhão; é a maior em 800 mil anos e compromete consideravelmente o alcance das metas globais de controle dos efeitos das mudanças climáticas.

“A temperatura da superfície da Terra já aumentou quase 1° grau Celsius (C), desde o período industrial. Se continuarmos dessa mesma maneira, provavelmente, nesse século vamos alcançar uma temperatura entre 2,6º a 4,8º C. Isso vai nos levar a impactos negativos, como desastres naturais, aumento do nível dos mares, extinção de espécies. Estamos alcançando o máximo do limite de carbono na nossa atmosfera. Nunca tivemos uma atmosfera tão rica em carbono e poderemos não conseguir lidar com as consequências”, afirmou Márcio Rojas.

Fonte: MCTIC