As seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) reivindicaram o remanejamento de R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal, como estabelecido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, para atenuar a crise orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O grupo se reuniu na última terça-feira (5) como Conselho Consultivo do MCTIC.

“Fizemos esse pedido de transferência do fundo para o nosso orçamento em uma visita à Comissão Mista de Orçamento [CMO] na semana passada”, destacou o ministro Gilberto Kassab. “Houve boa acolhida, por conta da mobilização das entidades representativas da comunidade científica. Todos os membros da CMO nos disseram que somos a área mais organizada quanto à mobilização no atual PLOA. Agora, temos que intensificar o trabalho. É importante essa pressão. Não podemos mudar o número: é R$ 1,6 bilhão.”

Segundo Kassab, a proposta foi apresentada ao presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), ao relator-geral do PLOA, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), e ao relator setorial de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senador Jorge Viana (PT-AC), que já a acatou em seu parecer. “Há um entendimento sobre os riscos do desmantelamento da ciência nacional nos próximos anos, em função dos cortes acentuados nos recursos previstos para 2018”, explicou o ministro.

As entidades que representam a comunidade científica têm atuado em conjunto no Congresso Nacional em defesa do orçamento do MCTIC. “Estamos vivendo um momento muito crítico em relação a recursos para ciência e tecnologia”, apontou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira. “Ainda há espaço de pressão política sobre a Comissão Mista de Orçamento, que vai definir seu relatório agora nesta semana, com destino ao Plenário.”

Propostas
Na reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, Ildeu Moreira relatou as discussões da comissão temática de Capital Humano. Já o diretor do Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), João Batista Calixto, transmitiu a proposta da comissão de Pesquisa e Infraestrutura de ampliar a participação do Ministério da Saúde no CCT, pelo apoio da pasta a projetos de ciência e tecnologia, a exemplo do compromisso recém-lançado com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Já o presidente do Conselho de Administração da Embrapii, Pedro Wongtschowski, sugeriu o aumento da representação empresarial no CCT, em nome da comissão temática de Tecnologia e Inovação. Já as presidentes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, apontaram avanços obtidos em matérias legislativas ao longo de 2018, como representantes das comissões do Marco Legal e de Financiamento, Cooperação Internacional, Acompanhamento e Avaliação. Já o coordenador-geral de Agenda Digital do MCTIC, Daniel Cavalcanti, relatou propostas da comissão de Assuntos Cibernéticos.

Responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), aprovada pelo CCT em dezembro de 2016, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, informou a conclusão dos primeiros quatro planos de ação setoriais, voltados a agropecuária sustentável, clima, oceano e saúde. “Todos eles são extremamente interconectados. Dificilmente sabemos onde começa um e termina outro. Esperamos agora aprofundar a discussão neste conselho.”

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, acrescentou que o plano setorial da Encti em manufatura avançada deve gerar um projeto de maior dimensão, a ser lançado nos próximos dias. Segundo ele, o governo federal está próximo de um consenso em torno do decreto de regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016). “Depois de idas e vindas, a batalha ainda não está vencida por completo, mas a nossa expectativa é de que esse documento esteja pronto para o presidente da República assinar ainda em dezembro”, disse.

Já o secretário de Política de Informática, Thiago Camargo Lopes, anunciou para este mês a finalização da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, com a entrega de uma minuta de decreto e a colocação em prática das primeiras ações de curto e médio prazo. Ele confirmou o início da aceleração da quinta turma do programa Start-Up Brasil: “A ideia é que, nas próximas edições, a gente direcione projetos a setores como saúde e educação.”

A secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, indicou o primeiro trimestre de 2018 como prazo para a atualização do Decreto 5.820, de 2006, em torno da implantação da TV digital. O diretor de Inclusão Digital, Américo Bernardes, comentou a nova política de telecomunicações, cuja proposta será entregue à Secretaria de Telecomunicações (Setel) pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que coordenou consulta pública encerrada em 17 de novembro. “Devemos consolidar o documento até 15 de janeiro”, completou.

Fonte: MCTIC.