O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulga o resultado final do Edital de Credenciamento de Fundações de Apoio aptas a receber e gerenciar recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito privado. Foram credenciadas 44 instituições.

A seleção foi realizada a partir de chamada divulgada em julho deste ano com o objetivo de viabilizar a gestão, o controle financeiro e o apoio no acompanhamento de projetos por meio de Fundações de Apoio. A iniciativa foi motivada pela necessidade de estabelecer procedimentos para gestão de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para fomentar projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação a partir do Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Emenda Constitucional nº 95/2016), que estabeleceu limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, e o estabelecimento do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei 13.243/2016, Lei nº 10.973/04 e Decreto nº 9.283/2018). A chamada recebeu um total de 53 propostas.

Os procedimentos a serem adotados para esse credenciamento de instituições gestoras de recursos financeiros em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação foram regulamentados pela Resolução Normativa nº 023/2018.

Veja a lista de instituições que tiveram o credenciamento aprovado:

Fonte: CNPq