O chefe de Gabinete da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Diogo Mochcovitch, foi o convidado desta quarta-feira, 29, para o webinar proposto pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) como parte das ações do Programa de Compliance Público (PCP). “Ética no serviço público” foi o tema da palestra, que aconteceu de forma virtual para a diretoria e colaboradores da pasta. Diogo Mochcovitch é doutor em Filosofia e pós-doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mochcovitch iniciou sua fala fazendo a distinção entre ética e moral, palavras que, segundo ele, muitas vezes são usadas como se fossem a mesma coisa, porém possuem significados diferentes. O palestrante explicou que a palavra ética vem do grego Ethos, que significa caráter e também costumes ou modo de ser. Ética é o campo da filosofia que estuda os costumes e, muitas vezes, é chamada filosofia moral. Para ele, a ética, como as diversas áreas da filosofia, se ramifica e, por isso, surgem diversas teorias éticas que vão tentando dar respostas para as interações e costumes do ser humano. Já a palavra moral vem do latim e tem a acepção de costumes e hábitos em geral praticados pelos cidadãos.

A ética sob o prisma dos filósofos e pensadores Aristóteles e Kant foi citada pelo palestrante. Kant, com sua ética do dever foi descrito com os imperativos categóricos fundamentado em enunciados que se complementam e orientam o modo como analisar a conduta moralmente correta de forma universal: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal”; e “Age de tal forma que uses a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo, como fim e nunca como meio”.

Aristóteles, descreveu o palestrante, focou seu estudo no conceito de virtude e em seu livro chamado Ética a Nicômaco, dedicado ao seu filho, afirma que a ética está relacionada à busca de um ser virtuoso, ou seja, explica Mochcovitch, a busca pela excelência ou pela areté (tradução da palavra para o grego).

Mochcovitch conclui dizendo que “não existe uma teoria ética que dê conta de responder todos os questionamentos éticos, mas podemos usar as teorias éticas como ferramentas diante de dilemas morais que precisam de soluções”. Para ele, a forma mais interessante de utilizar as teorias éticas apresentadas no serviço público é mesclar a ética das virtudes para o desenvolvimento pessoal, buscando ser um líder justo e a ética do dever de Kant para os serviços burocráticos da Administração Pública. Com essas duas formas de enxergar os códigos morais, o servidor tem amparo teórico para executar técnica e eticamente suas atribuições.

O palestrante destaca que o servidor deve ter uma consciência ética para garantir o respeito ao público e à coletividade na entrega dos serviços públicos através do uso da razão.

A palestra durou cerca de uma hora e, em seguida, foi aberto um espaço para a participação do público.

Compliance Público

O Programa Compliance Público (PCP) é definido como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos no setor público.

Assessoria de Comunicação da Fapeg