Graduada em direito pela Faculdade de Direito de Franca (SP), mestre em análise e planejamento de políticas públicas pela Universidade Estadual Paulista de Franca (UNESP) e atualmente cursando doutorado em serviço social pela UNESP, Fernanda Nakamura, bolsista da CAPES, foi premiada por sua pesquisa sobre políticas públicas na 4° Conferência Anual Remota Internacional: ciência e sociedade. O evento online fornece uma plataforma de diálogos por meio de transmissões ao vivo de apresentações acadêmicas. A conferência é uma criação da Beyond Sciences Initiative em parceria com a Universidade de Toronto, no Canadá.

Segundo a bolsista, os próximos passos da pesquisa serão baseados na qualidade de acesso das pessoas aos serviços de saúde pública, além de analisar a atuação do Ministério Público no campo do direito à saúde, e entender de que forma ele atua como fiscal dos recursos públicos, principalmente no Estado de São Paulo.

Fale um pouco sobre o seu projeto de pesquisa

Meu projeto de pesquisa trata sobre a Mobilização do Direito e a Efetivação do Direito à Saúde. Os critérios utilizados pelo Poder Judiciário ao conceder tratamentos e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e como desenvolver políticas públicas de saúde que sejam efetivas no âmbito regional através de parâmetros que podem levar à melhoria de condições de vida, e da população e economia de recursos públicos.

Como se deu o interesse em trabalhar com o assunto?

Eu trabalho com esse assunto desde a graduação. Conforme fui pesquisando e estudando, percebi a evolução de inúmeras discussões no campo da judicialização da política, efetivação do direito à saúde e utilização dos mecanismos judiciais para conseguir obter o direito de forma plena. No doutorado, o trabalho não trata sobre a judicialização, especificamente falando, mas de como o direito é mobilizado para garantir direitos considerados fundamentais ao ser humano. Nesse âmbito, não se tem o prisma o Judiciário, mas o ponto de vista do cidadão que não consegue ter acesso ao direito à saúde.

Qual a importância do seu trabalho para a realidade brasileira? E no âmbito internacional?

A importância do meu trabalho deve-se ao fato de se utilizar de dados judiciais para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, colocando como foco o usuário do SUS. A partir desse viés, é possível perceber como as demandas judiciais podem servir de substrato para o desenvolvimento de políticas públicas pelo Poder Público. Esse fator poderia levar à diminuição de ações judiciais, uma maior satisfação dos usuários ao utilizarem o sistema de saúde pública e, consequentemente, uma elevação maior do acesso aos serviços do SUS.

No âmbito internacional, pode-se destacar que ao se desenvolver políticas públicas de saúde de acordo com as necessidades regionais, haverá uma maior satisfação dos usuários ao se utilizarem do sistema, bem como haverá uma elevação dos níveis de qualidade de vida da população mundial.

Fonte: CCS/CAPES