No dia 9 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Sibá Machado, favorável ao Projeto de Lei 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O parlamentar do Acre disse que o principal objetivo do seu texto é criar um ambiente de trabalho mais favorável para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação no país.

Segundo ele, antes da publicação da Emenda Constitucional 85 pelo Congresso, a Carta Magna do País nem sequer tinha a palavra “inovação” em seu texto. “Com as modificações trazidas pela Emenda 85 – promulgada em fevereiro deste ano-, o Brasil passou a dispor de um marco legal que atende melhor o trabalho da pesquisa e da inovação pública em parceria com a iniciativa privada. Agora, de certa forma, essa proposta vem para regulamentar esses artigos da Constituição”, disse Machado.

Uma das novidades trazidas pela Emenda Constitucional 85 permite que União, estados, Distrito Federal e municípios criem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, incluindo o compartilhamento de recursos humanos especializados e da capacidade instalada.

“Com essa nova legislação, vamos facilitar as parcerias entre institutos privados e públicos para que o conteúdo produzido nas universidades seja aproveitado e desenvolvido pela iniciativa privada”, acrescentou a deputada Luciana Santos. “A pesquisa no País se dá basicamente nas universidades. No mercado, só temos entre 2% e 3% dos pesquisadores”. Segundo ela, a ideia é fortalecer uma rede de produção de conhecimento e reduzir “o grande empecilho para o processo de inovação no país”.

O CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) tem mérito nesta conquista, pois participou do processo de criação do novo marco legal de CTI desde o início, tendo criado um Grupo de Trabalho com procuradores jurídicos de FAPs para elaborarem uma minuta de projeto e posteriormente participado de várias reuniões e audiências públicas para apoiar a aprovação da legislação. O projeto2177/11 é de autoria do deputado Bruno Araújo e ainda será votado pelo Senado, em data a definir.

Fonte: Confap e Agência Câmara Notícias.