O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu consulta pública ao Plano de Dados Abertos (PDA), que reúne 33 conjuntos de informações sobre ciência, tecnologia e comunicações, atendendo aos requisitos e prazos estabelecidos pelo Decreto 8.777/2016. Até o dia 12 de novembro, sociedade poderá enviar críticas, contribuições e sugestões por meio da plataforma Participa.br, nesta página. O documento tem validade de dois anos. Atualmente, cinco grupos de dados já estão disponíveis ao público, além de outros sete cadastrados na plataforma dados.gov.br.

“Este é um instrumento construído com um trabalho conjunto da pasta. E ele é muito importante para dar mais transparência às políticas públicas, para aumentar a participação social e para melhorar os serviços públicos e a geração de negócios na iniciativa privada a partir dos indicadores que estão à disposição da população”, afirmou o coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação Geral de Gestão Estratégica do MCTIC, Fernando Mitkiewicz.

O Plano de Dados Abertos do MCTIC inclui os indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação, as outorgas de serviços de radiodifusão, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

Fonte: MCTIC.