A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) será um dos instrumentos desta política e vai trabalhar no sentido de promover o preenchimento da lacuna existente entre a ciência e a sociedade e assim popularizar a ciência

Governo de Goiás instituiu sua Política Estadual de Tecnologia Social. A lei nº 21.771, de 4 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do último dia 5 e foi criada com o objetivo de promover, potencializar, organizar, desenvolver, fomentar e fortalecer as atividades de tecnologia social, ou seja, promover atividades voltadas para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população por meio da transferência de conhecimento tecnológico. A iniciativa é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel e foi acolhida governador Ronaldo Caiado, que neste segundo mandato reafirma seu compromisso de combate às desigualdades sociais.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) será um dos instrumentos desta política de tecnologia social e vai operacionalizar ações de forma integrada com a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que já vem executando visando a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado. Todo o trabalho contará com o envolvimento de órgãos públicos e das Secretarias de Estado, especialmente as secretarias de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), de Desenvolvimento Social (Seds), da Retomada, de Indústria, Comércio e Serviços (SIC Goiás), da Economia e da Educação (Seduc).

Com a nova lei, a administração estadual pretende oferecer soluções provenientes da aplicação de conhecimentos da ciência e tecnologia e da inovação seja por meio de produtos, técnicas ou metodologias que possam ser usados em prol da comunidade. Para sua execução serão viabilizados acordos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos legais.

Esta nova política tem como objetivos: promover a integração social e econômica das tecnologias sociais no desenvolvimento local sustentável; contribuir para a interação entre o saber acadêmico e do saber popular; e disponibilizar políticas adequadas de promoção e fomento das tecnologias sociais mediante a criação de infraestruturas necessárias, assim como de instrumentos de crédito e de formação e a capacitação de recursos humanos. Esta política pretende, ainda, estimular o associativismo e a criação, a incubação e o fortalecimento de empreendimentos cooperativos e solidários capazes de realizar cooperações técnico-científicas com centros de geração de conhecimento e de aplicar ou reaplicar tecnologias sociais inovadoras.

Para garantir a execução desta legislação, como instrumentos, serão elaborados programas transversais em parceria com órgãos públicos contendo atividades incluídas nas políticas e nos projetos de produção e democratização do conhecimento e da ciência, tecnologia e inovação; iniciação científica e tecnológica e inclusão digital; saúde; energia, meio ambiente, recursos hídricos saneamento básico e gestão de resíduos; educação, arte, cultura, lazer e extensão universitária; juventude e direitos da criança e do adolescente; promoção da igualdade em relação à raça e ao gênero e às pessoas com deficiência; segurança alimentar, geração de trabalho e renda e moradia popular; tecnologia de assistência social, agricultura familiar, agroecologia e reforma agrária; microcrédito e economia solidária.

Também serão instrumentos da Política Estadual de Tecnologia Social: os fundos setoriais de ciência, tecnologia e inovação; o Fórum Nacional de Tecnologia Social; a Rede de Tecnologia Social; a extensão universitária; convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para atração e captação de recursos para o desenvolvimento de tecnologias sociais, inclusive quando envolverem a obtenção de recursos técnicos, humanos ou financeiros; os sistemas de monitoramento, cadastros técnicos de atividades e bancos de dados.

Avanço social

Para o presidente da Fapeg, Robson Domingos Vieira, a nova lei será um grande avanço para toda a sociedade e se apresenta como alternativa simples e de baixo custo para solução de problemas estruturais da população de baixa renda. Ela vai estimular os setores acadêmico e empresarial e até mesmo o cidadão que possuir ideias criativas a participarem de novos editais em prol do desenvolvimento de projetos inovadores voltados para o desenvolvimento de produtos, técnicas ou metodologias que possam ser usados para e pela população mais carente e com isso, popularizar as tecnologias sociais e promover empreendimentos solidários em temas diversos como alimentação, meio ambiente, trabalho e renda, educação, energia etc.

A nova lei também vai possibilitar estratégias para captar e atrair mais recursos que poderão ser aplicados em diversos setores, fortalecendo assim as tecnologias sociais e promovendo soluções para transformações sociais, entende Robson Vieira.