A Superintendência da Escola de Governo certificou em Compliance Público a servidora Ida Luiz de Freitas Toews, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).  A certificação, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás é promovida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e trata-se de uma exigência do Programa de Compliance Público (PCP).

A Certificação é composta por um conjunto de cursos cujos conteúdos guardam similaridade entre si, objetivando dotar o servidor com os conhecimentos envolvendo assuntos relacionados a padrões de ética e de conduta, fomento à transparência, responsabilização e gestão de riscos, que são eixos que compõem o Programa de Compliance Público totalizando uma carga horária mínima obrigatória de 96 horas em cursos na modalidade presencial, à distância e em modelo híbrido; e cursos complementares optativos com uma carga horária mínima de 84 horas, oferecidos pela Superintendência da Escola de Governo e Escola Virtual de Governo. Ao todo, foi cumprida uma carga horária mínima de 180 horas nos cursos.

Os critérios para a Certificação em Compliance Público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás estão estabelecidos na Portaria nº 347, de 3 de março de 2021.

Programa de Compliance Público

O Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás foi instituído por meio do decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. Trata-se de um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

A Fapeg conquistou o primeiro lugar no Programa de Compliance Público nos anos de 2020 e 2021. O intuito do Programa é melhorar a governança e prestação dos serviços públicos nos órgãos estaduais, com melhores entregas à sociedade, além de implementar uma cultura de gerenciamento de riscos. Instituída em todos os órgãos estaduais, a iniciativa tornou o governo goiano referência nacional no tema, além de melhorar a gestão estadual e promover a economia de mais de R$ 1,5 bilhão em dois anos.

Assessoria de Comunicação da Fapeg