A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turchi, participa, na próxima segunda-feira, dia 11, da Cerimônia de Sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e lançamento da Chamada Universal, no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade está prevista para as 11 horas e terá a presença da presidente Dilma Rousseff; do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; e do presidente da Finep, Wanderley de Souza; dentre outras autoridades.

O Projeto de Lei 77/2015, que redefiniu o novo marco, promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. O texto regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas para impulsionar o crescimento do País. O projeto obteve unanimidade na votação do Senado no começo de dezembro do ano passado.

Expectativa
Após quatro anos de tramitação deste marco legal – iniciando com uma emenda constitucional, a EC 85 – o ato é esperado especialmente pelas 18 entidades que assinaram uma moção em prol da sanção integral do texto do Projeto de Lei 77/2015, entre eles o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), do qual a Fapeg faz parte.

O presidente da entidade, Sergio Gargioni, esteve no Senado e na Câmara ao longo do processo de elaboração da nova legislação para CTI, em que mais de 60 representantes do setor foram ouvidos. Conjuntamente, algumas delas esboçaram uma minuta sob coordenação do Confap e do Consecti, entre outras instituições, que resultou na lei a ser sancionada.

“É um avanço formidável pela flexibilidade que dá para a contratação de pesquisadores, pelo estímulo a micros e pequenas empresas que também podem ser contratadas sem licitação – desde que justificadas por projeto. Para isso, o TCU também participou do processo”, diz Gargioni.

Ele ressalta que a nova lei vai regulamentar a inovação no Brasil e que as unidades da federação devem não apenas segui-la, mas também adaptar suas leis estaduais: “O Confap vai montar um grupo para assessorar os estados na adaptação de suas legislações”.

O ministro Pansera prevê que a nova legislação promoverá um “destravamento” da área com forte impacto nos próximos anos, impulsionando parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. “Ela dará garantia às empresas que investirem em inovação, o que tende a ampliar o investimento delas na área”, pontuou.

Assessoria de Comunicação Social da Fapeg, com informações da Finep e do Confap.